Causa espécie que o Incra e Estado do Pará estejam a burlar frontalmente tal sistemática federal de controle ambiental, subtraindo ilegitimamente do Ibama a tarefa licenciadora de projetos de assentamento em terras da União.
Francisco Assis Garcês Castro Júnior, juiz federal em Santarém, na liminar que interditou os 99 assentamentos criados pelo Incra, com apoio da Sectam, no oeste paraense.
Francisco Assis Garcês Castro Júnior, juiz federal em Santarém, na liminar que interditou os 99 assentamentos criados pelo Incra, com apoio da Sectam, no oeste paraense.
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