Uma semana após enterrar a CPI do Apagão Aéreo e em meio ao caos que tomou conta dos aeroportos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem a criação de mais um imposto para o usuário: uma contribuição que varia de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia Legal e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na CCJ, mas o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), começou na terça-feira a recolher as 51 assinaturas necessárias para sua votação no plenário da Câmara.
O projeto cria uma tarifa que varia de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1,1 mil km e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens superiores às primeiras. Os recursos arrecadados irão para um fundo administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas que atuam no interior do País, para fixar tarifas acessíveis à população.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na CCJ, mas o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), começou na terça-feira a recolher as 51 assinaturas necessárias para sua votação no plenário da Câmara.
O projeto cria uma tarifa que varia de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1,1 mil km e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens superiores às primeiras. Os recursos arrecadados irão para um fundo administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas que atuam no interior do País, para fixar tarifas acessíveis à população.
Fonte: Agência Estado/APET
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