O Ministério Público Federal requisitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma inspeção urgente no porto da Cargill Agrícola S.A, em Santarém.
O pedido é para fiscalização por analistas ambientais e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular.
O ofício foi enviado hoje, 26, ao gerente do Ibama em Santarém e deve ser atendido no prazo de 10 dias.
O embargo a ser imposto pelo Ibama é consequência das sucessivas derrotas judiciais da Cargill, empresa com sede em Minneapolis (EUA) que construiu e colocou em operação um terminal graneleiro no rio Tapajós sem elaborar Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
A irregularidade foi apontada pelo MPF em processo ajuizado em 2000 (2000.39.02.000141-0), que obteve liminar favorável do juiz federal Dimis da Costa Braga, antes da construção do porto.
Na tentativa de reverter a decisão, a empresa impetrou sete recursos e foi derrotada em todas as instâncias do judiciário - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Agora, a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e a ordem deve ser cumprida.
[Clique aqui], para ler mais.
O pedido é para fiscalização por analistas ambientais e paralisação imediata das atividades do porto, além de autuação da empresa por operação irregular.
O ofício foi enviado hoje, 26, ao gerente do Ibama em Santarém e deve ser atendido no prazo de 10 dias.
O embargo a ser imposto pelo Ibama é consequência das sucessivas derrotas judiciais da Cargill, empresa com sede em Minneapolis (EUA) que construiu e colocou em operação um terminal graneleiro no rio Tapajós sem elaborar Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
A irregularidade foi apontada pelo MPF em processo ajuizado em 2000 (2000.39.02.000141-0), que obteve liminar favorável do juiz federal Dimis da Costa Braga, antes da construção do porto.
Na tentativa de reverter a decisão, a empresa impetrou sete recursos e foi derrotada em todas as instâncias do judiciário - Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Agora, a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos e a ordem deve ser cumprida.
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Fonte: MPF/PA
Comentários
Parabéns ao MPF, com a esperança que não venha nenhum juiz vendido garantir a criminosa construção, nem tampouco uma licença desonesta da Sectam para encobrir o crime.
Eis mais uma demonstração de que no Brasil está acabando o tempo das Repúblicas das Bananas, quando qualquer Multi nacional Estrangeira, visando o seu lucro, molhava a mão de políticos e passava acima de tudo, das Leis e das populações locais.
A sentença definitiva que obriga a Multi nacional a realizar o Estudo de Impacto Ambiental, soma-se à derrota que os movimentos sociais e ambientalistas lhe impuseram no ano passado, obrigando o gigante a declarar moratória e parar de comprar soja produzida de forma ambientalmente ilegal e/ou oriunda de grilagem de terras.
Será que veremos o chamado “setor produtivo” protestar de novo em suas caminhonetes de luxo? Protestar (de novo) contra o Estado de Direito e em prol do desenvolvimento deles? A conferir.
Tibério Alloggio
Temos que dar parabéns aos movimentos sociais de santarém, ao Grenpeace e todas as ONGs que se uniram para denunciar essa agressão à amazônia e seu povo, e à todas as pessoas que mesmo açeaçadas não tiveram medo de vestir à camisa e protestar. Por fim, parabéns ao Ministério Público que cumpiriu seu papel de defender os direitos constitucionalmente garantidos.
Temos que dar parabéns aos movimentos sociais de santarém, ao Grenpeace e todas as ONGs que se uniram para denunciar essa agressão à amazônia e seu povo, e à todas as pessoas que mesmo açeaçadas não tiveram medo de vestir à camisa e protestar. Por fim, parabéns ao Ministério Público que cumpiriu seu papel de defender os direitos constitucionalmente garantidos.
Espero que não tarde para o mesmo MPF intervir sobre o assassinato do igarapé do Irurá, nossa principal fonte de abastecimento de água por outro projeto inócuo e oportunista.
O que mais impressiona é a estupidez de uma empresa deste porte achar que iria passar sem realizar o fundamental estudo de impacto. Se não o fez, provavelmente foi por temer os resultados.
Acompanho o coro da torcida pelo respeito às leis, às instituições e ao bom senso.
Que sirva de exemplo para outros mega-projetos-feitos-a-toque-de-caixa que atropelam não só as leis mas também o respeito ao município. Se constatados danos ambientais, que se apliquem multas exemplares para que o estado de direito prevaleça sobre as tentativas de aluga-lo ou destrui-lo.