Misanira Freire de Arruda, responsável por todo o processo de elaboração do PD (Plano Diretor) de Belterra, manda ao blog uma nota explicativa a respeito do post Prorrogado prazo para aprovação do PD.
Segundo a nota, por ser decisão terminativa a aprovação da matéria no Senado, seu texto final foi encaminhado ao presidente da Casa para dar ciência ao plenário.
Abriu-se, então, um prazo de 5 dias úteis, para recurso ou emenda, que, para serem apreciadas, é preciso que haja a assinatura de 1/10 do plenário.
Finalizado esse processo no Senado Federal, diz a nota, o projeto de lei será encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.
Se não houver modificação na Câmara, a matéria seguirá para sanção do presidente da República. Do contrário, retorna ao Senado para apreciação.
Segundo a nota, por ser decisão terminativa a aprovação da matéria no Senado, seu texto final foi encaminhado ao presidente da Casa para dar ciência ao plenário.
Abriu-se, então, um prazo de 5 dias úteis, para recurso ou emenda, que, para serem apreciadas, é preciso que haja a assinatura de 1/10 do plenário.
Finalizado esse processo no Senado Federal, diz a nota, o projeto de lei será encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação.
Se não houver modificação na Câmara, a matéria seguirá para sanção do presidente da República. Do contrário, retorna ao Senado para apreciação.
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