Simão Jatene vetou o projeto-lei, parido na Assembléia Legislativa do Pará, que proíbe a venda, publicidade ou propaganda e o uso de cigarro nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental médio em todo o Estado.
Aprovado na Alepa no dia 1° deste mês, o projeto bate de encontro, segundo o governador, com a Constituição Federal, "a quem cabe legislar sobre o tema", de acordo com o artigo 220, parágrafo 3°, inciso II, e parágrafo 4°.
O veto foi integral.
Aprovado na Alepa no dia 1° deste mês, o projeto bate de encontro, segundo o governador, com a Constituição Federal, "a quem cabe legislar sobre o tema", de acordo com o artigo 220, parágrafo 3°, inciso II, e parágrafo 4°.
O veto foi integral.
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Alailson Muniz