A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, indeferiu novo pedido de extensão dos efeitos da decisão Habeas Corpus (HC) 87041, solicitado por Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.
A Primeira Turma do STF, em 29 de junho, determinou a soltura do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão. Ambos são acusados de serem os mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu (PA).
A defesa de Bida pediu a extensão do benefício concedido a Regivaldo Pereira Galvão, sob o argumento de que as razões que fundamentaram as prisões preventivas de Vitalmiro e Regivaldo são as mesmas.
A ministra Ellen Gracie, em sua decisão, explicou que, no caso de Regivaldo, a prisão preventiva havia sido decretada com o argumento de que se fazia necessária como garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito e a conseqüente comoção provocada no meio social. Entretanto, a ministra ressaltou que o decreto de prisão preventiva de Bida se baseia, além da garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o indiciado estava foragido e somando às declarações de ameaças sofridas por outros ocupantes do assentamento.
A ministra considerou “incabível a extensão do benefício pleiteado, visto que os decretos prisionais não foram embasados em motivos de caráter exclusivamente objetivos, de modo que se pudesse a eles aplicar o mesmo entendimento, esposado pela Primeira Turma desta Corte no julgamento do HC 87041”, decidiu.
O pedido de extensão de liminar nesse processo já havia sido negado pela ministra Ellen Gracie no início de julho.
A Primeira Turma do STF, em 29 de junho, determinou a soltura do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão. Ambos são acusados de serem os mandantes do assassinato da missionária Dorothy Stang, ocorrido em fevereiro de 2005, em Anapu (PA).
A defesa de Bida pediu a extensão do benefício concedido a Regivaldo Pereira Galvão, sob o argumento de que as razões que fundamentaram as prisões preventivas de Vitalmiro e Regivaldo são as mesmas.
A ministra Ellen Gracie, em sua decisão, explicou que, no caso de Regivaldo, a prisão preventiva havia sido decretada com o argumento de que se fazia necessária como garantia da ordem pública, em razão da gravidade do delito e a conseqüente comoção provocada no meio social. Entretanto, a ministra ressaltou que o decreto de prisão preventiva de Bida se baseia, além da garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal, considerando que o indiciado estava foragido e somando às declarações de ameaças sofridas por outros ocupantes do assentamento.
A ministra considerou “incabível a extensão do benefício pleiteado, visto que os decretos prisionais não foram embasados em motivos de caráter exclusivamente objetivos, de modo que se pudesse a eles aplicar o mesmo entendimento, esposado pela Primeira Turma desta Corte no julgamento do HC 87041”, decidiu.
O pedido de extensão de liminar nesse processo já havia sido negado pela ministra Ellen Gracie no início de julho.
Fonte: STF
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