O juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, que responde pela Subseção da Justiça Federal em Altamira, mandou o Banco do Brasil bloquear R$ 1,9 milhão que o Incra repassaria aos municípios de Anapu, Medicilândia, Uruará e Altamira.
O bloqueio foi decretado porque o juiz entendeu que os recursos têm sido liberados sem o procedimento licitatório exigido por lei. O valor de R$ 1,9 milhão refere-se ao total da segunda e terceira parcelas de convênio que o Incra celebrou com as prefeituras para a recuperação de estradas vicinais.
Se a decisão for descumprida ou houver atraso no cumprimento, deverá ser cobrada multa diária que o juiz fixou em R$ 50 mil, destinando-se os recursos arrecadados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Altamira é o município que teria direito ao maior repasse, de R$ 669.469,62, importância referente à segunda parcela, de R$ 369.763,04, e à terceira, de R$ 299.706,58.
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O bloqueio foi decretado porque o juiz entendeu que os recursos têm sido liberados sem o procedimento licitatório exigido por lei. O valor de R$ 1,9 milhão refere-se ao total da segunda e terceira parcelas de convênio que o Incra celebrou com as prefeituras para a recuperação de estradas vicinais.
Se a decisão for descumprida ou houver atraso no cumprimento, deverá ser cobrada multa diária que o juiz fixou em R$ 50 mil, destinando-se os recursos arrecadados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Altamira é o município que teria direito ao maior repasse, de R$ 669.469,62, importância referente à segunda parcela, de R$ 369.763,04, e à terceira, de R$ 299.706,58.
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Fonte: Justiça Federal do Pará
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