O TCU (Tribunal de Contas da União) julgou irregulares as contas de Francisco Aguiar Silveira, ex-prefeito de Medicilândia, e o condenou a pagar R$ 62,8 mil, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi destinada à capacitação de docentes e técnicos e impressão de material didático/pedagógico. O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao FDNE, além de pagar multa no valor de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada cobrança judicial.
Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.
A verba foi destinada à capacitação de docentes e técnicos e impressão de material didático/pedagógico. O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao FDNE, além de pagar multa no valor de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada cobrança judicial.
Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Guilherme Palmeira foi o relator do processo.
Fonte: TCU
Comentários
Quando esse cidadão vai acertar as contas com as "graças" que fez e continua fazendo com o dinheiro público?