Vereador pode candidatar-se e ocupar cargo de diretoria de Colônia de Pescadores sem necessidade de afastamento da função parlamentar, desde que a Lei Orgânica Municipal regente não disponha em sentido contrário.
Esse é o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, em resposta a uma consulta feita por uma eleitora do município de São Sebastião da Boa Vista.
A interpretação, no entanto, não goza de unanimidade entre os integrantes da Corte. O juiz Cláudio Montalvão as Neves, por exemplo, discorda.
Esse é o entendimento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará, em resposta a uma consulta feita por uma eleitora do município de São Sebastião da Boa Vista.
A interpretação, no entanto, não goza de unanimidade entre os integrantes da Corte. O juiz Cláudio Montalvão as Neves, por exemplo, discorda.
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