Foto: Celivaldo Carneiro/GAZETA
O plenário do Senado aprovou, na sessão de ontem, o projeto de lei (n° 15/2004) da Câmara dos Deputados que promove a alienação de terras da União em favor de Belterra (foto) e Aveiro.
Como não recebeu qualquer emenda no Senado, a matéria segue agora para a sanção do presidente Lula.
De autoria do deputado federal José Priante (PMDB), o projeto determina que sejam transferidas, a título gratuito, as terras da União, com as benfeitorias existentes, exceto as áreas destinadas à execução de serviços públicos federais e estaduais, as áreas de preservação ambiental e as ocupadas por particulares, para os municípios de Aveiro e Belterra.
E fixa em 12 meses o prazo para a União adotas as providências necessárias para o cumprimento de suas determinações.
No Senado, o relator do processo foi o senador Luiz Otávio (PMDB), que votou favorável à aprovação do projeto de lei.
“Temos certeza que a aprovação do PLC n° 15, de 2004, significa o atendimento de legítima aspiração daquelas comunidades do Estado do Pará, além de contribuir fortemente para o equacionamento da questão fundiária em nosso grande Estado”, disse o senador paraense em seu relatório.
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