O TCU (Tribunal de Contas da União) fará tomada de contas especial para investigar possível superfaturamento no contrato firmado entre a Setran (Secretaria Executiva de Transporte) do Pará e a empresa Egesa Engenharia S/A, para a construção e pavimentação da rodovia Transamazônica (BR-230).
O superfaturamento de preços foi constituído pelo elevado acréscimo de quantidades de item de escavação, carga e transporte de material com a utilização de motoscraper, com preços acima do preço de mercado, em combinação com a retirada de bueiros.
O tribunal determinou a citação solidária de Haroldo Costa Bezerra, ex-secretário da Setran-PA, figura de proa do governo Jatene - foi até pouco tempo presidente da Cosanpa; hoje é titular da Sedurb (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional) - e da Egesa Engenharia S/A, empresa contratada, que se beneficiou indevidamente dos valores pagos a mais pela obra.
Eles têm o prazo de 15 dias para apresentarem alegações de defesa ou efetuem o pagamento de R$ 6.118.720,40, valor já atualizado, aos cofres do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
Com dados fornecidos pelo TCU
O superfaturamento de preços foi constituído pelo elevado acréscimo de quantidades de item de escavação, carga e transporte de material com a utilização de motoscraper, com preços acima do preço de mercado, em combinação com a retirada de bueiros.
O tribunal determinou a citação solidária de Haroldo Costa Bezerra, ex-secretário da Setran-PA, figura de proa do governo Jatene - foi até pouco tempo presidente da Cosanpa; hoje é titular da Sedurb (Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional) - e da Egesa Engenharia S/A, empresa contratada, que se beneficiou indevidamente dos valores pagos a mais pela obra.
Eles têm o prazo de 15 dias para apresentarem alegações de defesa ou efetuem o pagamento de R$ 6.118.720,40, valor já atualizado, aos cofres do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relator do processo.
Com dados fornecidos pelo TCU
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