Começa a tramitar a partir de hoje, na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara Municipal de Santarém, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo e foi entregue ontem à Mesa Diretora da Câmara pelo vereador Carlos Martins (PT).
Conforme o documento, o conselho vai ter poder consultivo, deliberativo e fiscalizador de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Ao conselho cabe a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política municipal da pessoa idosa, bem como a proposição de medidas que visem garantir ou ampliar o direito dos idosos.
O conselho pode também definir as prioridades de atuação e de definição da aplicação dos recursos públicos municipais destinados às políticas sociais básicas de atenção à pessoa idosa.
A OAB também está nessa luta. O presidente da entidade, Rodolfo Geller, designou o advogado Riano Freire para presidir a Comissão de Proteção e Defesa do Idoso.
O projeto é iniciativa do Poder Executivo e foi entregue ontem à Mesa Diretora da Câmara pelo vereador Carlos Martins (PT).
Conforme o documento, o conselho vai ter poder consultivo, deliberativo e fiscalizador de defesa dos direitos da pessoa idosa.
Ao conselho cabe a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política municipal da pessoa idosa, bem como a proposição de medidas que visem garantir ou ampliar o direito dos idosos.
O conselho pode também definir as prioridades de atuação e de definição da aplicação dos recursos públicos municipais destinados às políticas sociais básicas de atenção à pessoa idosa.
A OAB também está nessa luta. O presidente da entidade, Rodolfo Geller, designou o advogado Riano Freire para presidir a Comissão de Proteção e Defesa do Idoso.
Fonte: Rádio Rural
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