Decurso de prazo

Rinaldo Freire, oficial de Justiça em Santarém, salvou-se da pena de repreensão numa sindicância administrativa aberta contra ele no fórum local.

Salvou-se porque a tal pena prescreve em 180 dias.

A Corregedoria do Interior só ofereceu a denúncia 272 dias após o delito. Fora do prazo, portanto.

O processo foi arquivado.

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