É competente

A audiência encerrou exatamente às 8h50. Foi a primeira do dia do juiz Océlio de Moraes. Ao final, ele fez questão de esclarecer aos advogados de Lira Maia que aquele juízo (1a instância) tinha sim competência de julgar ex-prefeitos.

Para dar mais sustentação à sua tese, mostrou aos presentes cópia da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o assunto - publicado aqui neste blog semana passada. Clique AQUI para ler.

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