Entre a realidade da vida e o tribunal, ou seu equivalente, o juiz, há uma distância muito grande. O imbrólio (ou embrulho) do Incra no Oeste do Pará é um exemplo dessa distância.
Depois que o Ministério Público Federal fez longa, lenta e rigorosa investigação e ter constado várias irregularidades na forma como a superintendência do Incra vinha realizando uma avalanche de assentamentos - 99 em 2,5 anos; depois de o juiz federal em Santarém e o de Altamira acatarem esses resultados e afastarem os principais responsáveis do órgão; também depois de exigirem avaliação criteriosa de cada um dos assentamentos, então chega outro juiz federal, lá de Brasília, e concede uma liminar, fazendo os afastados retornarem a seus cargos no Incra.
Os pobres mortais realmente não entendem essa dialética não marxista dos juízes. O de Brasília levou em consideração para sua decisão o argumento de que "o prejuízo causado à atuação do Incra na região é um evento extremamente grave, podendo acarretar lesões e danos irreparáveis ao Incra e à sociedade... podem inclusive redundar em caos social e político na região...".
O que se pode concluir dessa nova sentença do juiz de Brasília?
Que a investigação realizada pelo MPF era imperfeita? Que as sentenças dos juízes federais de Santarém e Altamira foram negligentes e injustas? Que 29 equipes comandadas pelo superintendente substituto estão provocando o caos aos assentados e aos clientes de reforma agrária? Que o substituto era incompetente?
Será que o juiz de Brasília leu os argumentos dos juízes aqui da região e os resultados das investigações do MPF? O que se sabia, por afirmação do superintendente substituto, era que muita coisa estava errada nos assentamentos iniciados em 2005 e 2006. Se ele leu tudo o que o MPF e juízes daqui produziram o juiz de Brasília se impressionou mais com os argumentos dos advogados dos afastados de cargos.
Agora é de se pensar como vai transcorrer daqui pra frente. O processo continua na justiça, a credibilidade do Incra continua baixa. Amanhã, outro juiz acata argumento novo do MPF e afasta novamente a atual direção do Incra, vem outra liminar e assim a reforma agrária, que já vinha mal, só ficará pior. E os pequenos posseiros continuarão no prejuízo, como já estavam quando foi decretada anulação dos 99 assentamentos.
Comentários
Pater, fico feliz que o senhor ainda consiga se impressionar. A decisão em relação ao Incra tem o mesmo sotaque do que aquela que resolveu pela abertura do perto da Cargill: "é ilegal mas pode ficar como está".
Nessa nova, o juiz reconhece os absurdos que o Incra vem fazendo e, mesmo assim, manda continuar.
Só o que é vergonha para todos nós é o sepulcral silêncio dos movimentos sociais em torno de todo esse rolo que o Incra de Santarém aprontou.
Se fosse no governo FHC o MST faria uma marcha daqui até Brasília em protesto. Agora, fica quietinho como um anjo frente a dantesca fraude que foi chamada de reforma agrária no oeste do Pará.
Agora, nem o MST, nem os movimentos locais fizeram nada.
É muito cômodo ficarmos sentados esperando que tudo se resolva na Justiça (a quem, realmente, teria essa obrigação). Cômodo e ineficiente.
O que fizeram os movimentos sociais de Santarém face a maior farsa da reforma agrária que esse país já viveu? O que fez a CPT? a FDA? O STR?
Todos assistimos, como passivos expectadores, a entrega de terras públicas ao pior tipo de madeireiros. Assistimos como se nós não tivéssemos nada a ver com isso. Não sei se nos cabe agora reclamar. Cabe vestir a carapuça da omissão, cabe abaixar o rosto de vergonha; ou então, mobilizar-se e manifestar-se de verdade. Coisa que não foi feita até agora em relação a isso.
Mas para isso temos antes que devotar um mínimo de esforço para entender o que aconteceu realmente, como foi montada a falcatrua na SR30. Ao contrário será o grito vazio de quem é contra sem saber direito o quê.
Os movimentos locais mostraram recentemente sua força de mobilização na caravana em repúdio à situação de ameaças, violência e terror no Pacoval. Pena que em relação à SR30, todos se limitaram a assistir pela TV ou ler – de vez em quando – as fragmentadas e distorcidas notícias veiculadas na mídia.
Do judiciário, sabemos bem, não há muito o que se esperar, principalmente, se não houver uma pressão social organizada envolvida.
Mas, nem tudo está perdido. Nesse processo todo (que não acabou) a ASSERA, uma associação que envolve os novos servidores da SR30, teve uma ação exemplar. Se não fossem esses jovens, certamente as coisas estariam ainda muito pior. Eles agiram, protestaram, recusaram-se a cumprir ordens que iam contra as diretrizes de uma verdadeira reforma agrária, se arriscaram, se expuseram e fizeram tudo aquilo que os movimentos todos não fizeram.
Não duvido que haja agora uma perseguição sobre esses servidores que, justamente, não quiseram descumprir a lei. E, se houver, mais uma vez os movimentos sociais de Santarém e região ficarão em silêncio?
Um grande abraço de seu amigo,
Mauricio Torres
Abs fraternos.