por Helenilson Pontes (*)
É repugnante e incompreensível a resistência da atual administração municipal em fazer concurso para o serviço público municipal, em especial para as áreas de saúde e educação.
O concurso, apesar de todas as suas imperfeições, ainda é a melhor forma de dotar a administração pública de pessoal qualificado para o desempenho da tarefa de servir o público. O concurso é a institucionalização do mérito pessoal na sociedade democrática. A aprovação em concurso é o prêmio para o esforço pela qualificação, é o momento de consagração do ideal da educação.
Ao negar-se a promover concurso público, a atual administração municipal opta pelo compadrio, pelo clientelismo político e pelo aparelhamento da máquina pública em nome da permanência no poder. A prática dos favores políticos passou a ocupar o lugar do mérito. Neste cenário de desprezo pelo sentimento republicano, mais vale ser amigo do poderoso de plantão ou filiado ao seu partido do que ter apostado anos de estudo na busca do aprimoramento educacional e pessoal.
Aliás, o desprezo que a atual administração municipal devota ao mérito parece ser uma lição partidária. Resultados de uma pesquisa recente realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV - revelam que a maior parte dos indicados pelo PT para os cargos de confiança na administração pública não tem preparo adequado para o exercício das respectivas funções.
Os melhores estão na área econômica, mesmo assim apenas 27% têm formação compatível com as suas responsabilidades. Na saúde, são apenas 19%. Na educação, 14%. Na área social, onde estão abrigados a maioria dos “companheiros”, a maioria não tem nível universitário e muitas vezes nem nível médio (Celina D’Araújo. Governo Lula: contornos sociais e políticos da elite do poder, Centro de Pesquisa e Documentação Histórica, Rio de Janeiro, 2007).
Os estudiosos afirmam que o caminho para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária começa inexoravelmente pela educação. No entanto, como apostar na educação de crianças e jovens se para o serviço público o mérito educacional é desprezado? Se o concurso é substituído pela filiação partidária? Se o emprego público é resultado da troca política? Como dotar o serviço público dos melhores cérebros se estes devem dobrar-se à conveniência política como regra de ingresso?
Estou convencido que a gestão da coisa pública é tarefa dotada de inigualável grandeza, daí porque constitui uma irresponsabilidade com a cidade, com o Erário, com a cidadania e com a imensa quantidade de pessoas que diariamente investem na sua qualificação pessoal, substituir o concurso público pelo compadrio político, como vem fazendo a atual administração municipal contrariando, aliás, todo o discurso de campanha que seduziu inclusive a mim em 2004.
Por último, a afirmação feita pela atual mandatária do município de que não se pode fazer concurso público porque todas as vagas do serviço público já estão ocupadas só confirma o desprezo que a atual administração nutre pelo mérito educacional.
Ocupadas por quem? Logicamente, por quem aceita a regra do compadrio político.
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* Santareno, é advogado tributarista.
Comentários
Gestores incompetentes que por suas atitudes anulam e destroem o futuro e o presente por fisiologismo e interesses partidários devem sempre ser execrados e condenados.
Entretanto, pergunto o que o nobre advogado, cidadão e mais novo filiado do PMDB está fazendo que até o momento não se pronunciou sobre a imoral, vergonhosa, estúpida, infantil e demagógica peermanência do hospital Regional fechado e lacrado, pelo próprio PMDB, em especial o deputado Priante que agora posa de herói?
Que moral o sr. que faz parte de um partido político fisiológico e interessado em "compadrio político" tem para cobrar de qualquer outro partido igualmente imoral uma postura diferente?
O que o renomado Tributarista está fazendo, enquanto membro do mesmo partido político que nos oprime e humilha, com a manutenção das portas fechadas do Hospital Regional?
Porque seus belos e bem embasados textos não começam a escancarar o que está acontecendo dentro do seu partido, que tem o controle do hospital regional para fazer uma prestação de contas à população?
A quem interessa que o hospital regional continue fechado? Aos donos de clínicas? aos donos de farmácia? Aos representantes de medicamentos e material médico? O sr. saberia responder?
Porque o SEU novo partido, o PMDB não está cumprindo o cronograma de abertura do Hospital regional que o SEU secretário de saúde prometeu fazer?
Será que o sr. não está "convencido que a gestão da coisa pública é tarefa dotada de inigualável grandeza, daí porque constitui uma irresponsabilidade com a cidade, com o Erário, com a cidadania" e a manutenção de um hospital deste porte, desta qualidade em uma cidade onde é saúde é tratada de forma indigente, é uma obscenidade e um crime?
Será que o seu esquecimento do tema seguirá a lógica de que aceita a regra do compadrio político?
Reginaldo Moreira
O Hospital Regional, não é do PMDB. Temos uma Governadora do PT que tem que dar as cartas e cobrar dos seus aliados funcionamento correto da máquina pública. Acredito que o problema seja o mesmo da PMS, falta de competência.
Helenilson come piracuí e arrota caviar...
Zé da Beira
Primeiro, não vi em nenhum momento o Dr. Helenilson defender o secretário de saúde do Estado ou a governadora do PT no assunto Hospital Regional. Logo, a sua argumentação além de injusta é impertinente. Pelo contrário, o que me lembro é de manifestações neste blog do próprio Helenilson criticando o absurdo que é o Hospital não funcionar como deve.
Segundo, se o Hospital não funciona, só uma extrema má fé pode culpar o Dr. Halmélio, o PMDB ou muito menos o Dr. Helenilson por isso. A sua invectiva deva ser dirigida, com muita justiça, à Governadora do Pará que é quem define para onde vai o dinheiro da saúde. Serei solidário a você quando o Dr Helenilson se desviar, jamais antes disso ocorrer.
Sr. Helenilson, sugiro que fala uma reflexão antes de seus comentários. É melhor para você.
O PMDB tem a secretaria de saúde e quem disse, por suas próprias palavras, que é o dono do hospital é foi o deputado Antônio Rocha, do PMDB.
Não é novidade e todos sabem que quem está emperrando o hospital é a turma de Priante e Antonio Rocha, deixemos a hipocrisia de lado.
Uma hora hão de investigar as compras, as contratações, o descaso e o desprezo que essa gente que o Dr. Helenilson se meteu está fazendo com o povo do Oeste do Pará.
Dr. Halmélio é um fanfarrão e mentiroso. Mentiu na audiência pública e há de pagar por isso. Este é o custo de servir à cobras, uma hora acaba picado ou engolido.
Logo, se o Dr. Helenilson quer realmente ser uma maçã que não se deixa apodrecer em contato com as outras, que demonstre dentro do partido iniciativas para mostrar que como cidadão e santareno ele não compactua com a estúpida humilhação e sofrimento que passamos.
Querer colocar a culpa toda no PT é o mais absurdo e irresponsável dos cenários e mostra que ou não se entende de política ou estão cegamente servis ao partido.
O PT Errou ao se aliar com essa gente e por não ter pulso firme? sem dúvida, mas tirar a responsabilidade dessa horda é pedir para que se coloque no mesmo balaio todos do PMDB, inclusive o Sr. Helenilson.
Reginaldo Moreira
Não entendo como alguém possa ser tacanho e desonesto em tentar justificar um crime apontando uma outra falta, que não pode ser atribuído, em hipótese nenhuma, ao denunciante.
Mas se os lacaios da incompetente e despreparada prefeita Maria do Carmo querem discutir as razões e responsabilidade pela inoperabilidade do hospital Regional, não seria mais do que oportuno perguntar o que Maria do Carmo fez e tem feito para o funcionamento do mesmo? Pleiteou junto à Governadora e junto a ela fez pressão para o funcionamento? Empenhou-se tanto quanto poderia? Ameaçou ir a público denunciar supostos interesses dos responsáveis? Mobilizou a sociedade para pressionar a Governadora? Deu em algum momento sequer uma declaração de repúdio ao comportamento e fraqueza e tibieza da Governadora? Ou fez como de costume, se acomodou, silenciou, omitiu-se, compactuou e concordou com o adiamento do funcionamento do HR?
E nesse cenário no qual a mandatária maior do município faz ouvido de mercador e ignora os apelos de um sofrido, desamparado e abandonado povo, para que um Hospital funcione, não é lícito que um cidadão, qualquer cidadão, cobre providências para o seu funcionamento?
E quando Helenilson Pontes, investido da autoridade de Cidadão, vem a público e cobra que a prefeita Maria do Carmo faça funcionar o restaurante popular, para cuja construção e operacionalização o governo federal disponibilizou vultosa quantia dinheiro, é justo e razoável critica-lo?
E quando Helenilson Pontes vem a público, em defesa do interesse da imensa maioria do povo santareno, que é prejudicada pelo monstruoso e imoral ato da prefeita em não realizar concurso para escolha dos melhores servidores e para oportunizar a todos, igualitariamente, as mesmas condições para conseguir uma vaga de servidor público, não estaria o ilustre advogado ajudando, contribuindo e colaborando com esse inepto e incompetente governo? Ou será que é possível a ele atribuir a culpa e responsabilidade por essa vergonhosa demonstração de apego á imoralidade e ilegalidade administrativas da prefeita?
E quando vem esse envergonhado palaciano, que se esconde atrás do nome Reginaldo Moreira, que está no dever legal e na obrigação moral de prestar consistentes e razoáveis esclarecimentos sobre as razões da prefeita não realizar concurso público, e, ao invés disso, de se justificar, pedir desculpas ao povo, penitenciar-se pela grave falta moral do governo ao qual serve; vem e tergiversa, embroma, enrola e tenta desviar o assunto do concurso público para outro que, também, poderia ter sido resolvido não fosse a fraqueza e inação da prefeita, não é de causar profunda revolta e indignação?
Não, Sr. Everaldo Martins, digo, Reginaldo Moreira, se é muito lhe pedir que procure governar tendo em vista o bem comum, que aproveite a oportunidade de estar no poder e com o poder use todos os meios e possibilidades para realizar uma boa administração; que procure promover a justiça social prometida nos palanques; então que ao menos seja honesto e não transfira suas inabilidades, fraquezas e tibiezas para um Cidadão de bem e honesto, cujo propósito é apenas ajudar um trôpego e cambaleante governo.
O ingresso no serviço público através de concurso público é uma das maiores conquistas desde que se estabeleceu em nosso país o estado democrático de direito, realizador do princípio Republicano. Permite com que todos estejam em pé de igualdade para concorrer a qualquer das melhores carreiras que o serviço público pode oferecer no país. Permite com que os menos abastados tenham a chance de alcançar um lugar ao sol, independente de seu credo, raça, convicção filosófica ou ideologia política, socorrendo-se apenas da sua própria “capacidade especial”, termo utilizado já na Carta Constitucional de 1891, encarregada dos primeiros traços de garantia da isonomia, quando destaca que todos os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros.
Em verdade, de forma efetiva, surgiria no Brasil o concurso público, contemplado no art. 170, 2º da Constituição de 1934, onde se estabeleceu a utilização de mecanismo imparcial para o provimento de cargos públicos, um precioso avanço para aquela época e uma conquista incomensurável. De lá pra cá já se passaram mais de 70 anos. Porém, já nos dias hodiernos, após chegarmos ao ápice da democracia e do respeito aos direitos e garantias individuais, estamos prestes a passar por uma nebulosa metamorfose jurídica inversa sem precedentes. É que tramitam pelo Congresso Nacional as famigeradas e execráveis PEC 02/2003 e PEC 54/1999. Elas correspondem ao retrocesso aos tempos em que as velhas práticas do clientelismo e apadrinhamentos prevaleciam. Entenda-se por que:
Atualmente no Brasil temos cerca de 500 mil servidores públicos temporários, isso significa dizer que 500 mil pessoas ingressaram no serviço público sem ter participado de qualquer espécie de certame que pudesse respaldar sua permanência em seus cargos, ou seja, entraram mesmo “pela janela”, ou, como alguns preferem dizer, foram “injetados”. É justamente esses “apadrinhados” que as PEC’s irão alcançar, de que forma? Simplesmente concedendo-lhes estabilidade, tornando referidos servidores efetivos no serviço público, tal como os respectivos cargos lhes pertencessem por direito adquirido ante o decorrer do tempo. Assim, estaríamos diante do novíssimo instituto da “usucapião de cargo público”, é isso mesmo! E, para a aflição de milhões de brasileiros desempregados que dedicam horas de seu dia estudando para concursos públicos, essa a solução teratológica, apresentada por alguns dos nossos representantes eleitos, está prontinha para ser votada no Congresso Nacional.
Caso aprovadas, tais PEC’s darão um tiro letal nos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade, legalidade, etc. Revestem-se de verdadeira fraude aos concursos públicos, em que, no entendimento uníssono dos melhores juristas, traz efeitos muito mais nefastos que outras fraudes cometidas por pequenos infratores em provas de concursos, que engrossam as fileiras dos “sem cargo”.
Há quem ouse chamar essa verdadeira insurreição contra a democracia e os princípios básicos da administração pública de “improbidade legislativa”, por entender que também os parlamentares poderiam ser alcançados pelos dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, que não se dirige apenas aos administradores, conforme se pode facilmente deduzir pela simples leitura dos seus artigos 1° e 2°.
Alguns políticos, que podemos chamar provisoriamente de “populistas” , defensores da aprovação das absurdas PEC’s em questão, referindo-se aos que as repugnam, empregam a estes a pecha de “tecnocratas”, porquanto vislumbrariam apenas o aspecto frio da nossa Lei Maior, em detrimento do social. Tentam, aqueles, fazer crer que suas propostas beneficiam a maioria, por alcançar 310 mil servidores temporários no Brasil todo. Ledo engano. Se pusessem suas ambiciosas cabeças para pensar um pouco mais, veriam que a verdadeira maioria, é composta pelos milhões de brasileiros desempregados e ou mal pagos, que sonha com um emprego estável e bem remunerado, dedicando, com sacrifício e determinação, parte da sua vida aos estudos.
Num país em que, para tudo, se quer dar um “jeitinho” brasileiro, de fato, o concurso público é a forma mais democrática de se ingressar no serviço público. Aliás, é meritocrático, por que proporciona maior justiça do que outros sistemas hierárquicos (como o que querem implantar com referidas PEC’s), uma vez que as distinções não se dão por sexo ou raça, nem por riqueza ou posição social, entre outros fatores biológicos ou culturais. Proporciona um critério mais justo para a distribuição dos estamentos sociais. O acesso aos cargos públicos é, portanto, questão meritória, e neste contexto, "mérito" traduz-se em inteligência mais esforço, é simples, eficaz e não engorda.
Luis Carlos Portela - Defensor Público no Estado do Pará
Nós não colocamos a culpa do fechamento no Helenilson, perguntamos o que fizeram os cavaleiros da moralidade que até o momento não repreenderam ou questionaram seu novíssimo partido a parar de se aproveitar da saborosa teta da súde do estado pra capitalizar pro ano que vem.
O Grande Dr. no mínimo se omitiu, ao contrário da prefeita, que por sua influência no governo do estado e federal está fazendo uma revolução na saúde de Santarém, só não vê quem não quer.
E parece que voces e a sua turminha de elite é que querem dar uma de dom quixote com passeatas e vigílias pra fazer parecer que a culpa é do hospital fechado é do PT. Não é.
A prefeita tem outros afazeres e infelizmente não pode cuidar de assuntos que são de responsabilidade do governo do estado, mais especialmente do partido de seu líder. O PMDB de Helenilson é quem está atrapalhando a abertura do Hospital e voce sabe disso, mas não comenta. Porque?
Ao sair do seu PPS para o PMDB Helenilson assumiu a responsabilidade de ser associado "aos que com ele andam" logo, é.
Todos aqui sabem das histórias do Antônio Rocha e do Priante. Agora parece que Helenilson é também um instrumento do partido para barganhar poder e não para o bem comum.
Cargos de responsabilidade são necessários e se fizessem concursos em todos os mandatos, todo mundo de Santarém estaria empregado na prefeitura. Este governo selecionou os melhores que poderiam servir ao bem comum, não há mal nenhum nisso. O preconceito dessa elitezinha esbarra na realidade de ver o povo de verdade no poder. Isso incomoda.
O Trôpego e Cambaleante governo vai mostrar ano que vem, com a força do povo, que ninguém aqui quer gente que só vem para sugar e nada fazer. Com ou sem concurso, a prefeitura está mostrando que com seriedade as coisas acontecem. O resto é intriga de oposição.
Criticar um governo que encontrou uma cidade em ruínas é fácil, difícil é criticar os chefões do partido pelas suas atitudes criminosas.
Reginaldo Moreira