O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) cassou hoje, 31, os mandatos e os registros eleitorais do prefeito e do vice do município de Breves, Luiz Furtado Rebelo e Idjalma Rodrigo Câmara Paes.
Por quatro votos a dois, eles foram considerados culpados por abuso de poder econômico ao terem distribuído combustível em troca da participação em carreata a favor da candidatura deles, em setembro de 2004.
A cassação, que no julgamento teve quatro votos favoráveis e dois contrários, é resultado de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Amor por Breves". Rebelo e Paes têm três dias, contados a partir da decisão, para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isso ocorra, eles permanecem no cargo até que o recurso seja apreciado.
Em outro processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Luiz Furtado Rebelo teve os bens tornados indisponíveis por decisão liminar (urgente) da Justiça Federal em dezembro de 2006. A medida também bloqueou os bens do filho dele, Luiz Furtado Rebelo Filho, e de sua empresa, a Posto Progresso LTDA.
Por quatro votos a dois, eles foram considerados culpados por abuso de poder econômico ao terem distribuído combustível em troca da participação em carreata a favor da candidatura deles, em setembro de 2004.
A cassação, que no julgamento teve quatro votos favoráveis e dois contrários, é resultado de recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação "Amor por Breves". Rebelo e Paes têm três dias, contados a partir da decisão, para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isso ocorra, eles permanecem no cargo até que o recurso seja apreciado.
Em outro processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Luiz Furtado Rebelo teve os bens tornados indisponíveis por decisão liminar (urgente) da Justiça Federal em dezembro de 2006. A medida também bloqueou os bens do filho dele, Luiz Furtado Rebelo Filho, e de sua empresa, a Posto Progresso LTDA.
Fonte: MPF
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