Assentamento coletivo na várzea

Comentário/ editorial do padre Edilberto Sena no Jornal da Manhã (Rádio Rural AM), de hoje:

Não deixa de ser um fato político incomum e até surpreendente que um grupo de políticos chegue a Santarém para discutir questões relevantes da região. Poderiam fazer essa discussão lá longe, na capital ou em Brasília, mas chegaram até à base para o diálogo com a população.

E qual é o assunto relevante? A regularização das terras da várzea. Será uma reunião aberta a todos os interessados.

Interessante se observar ao final desta visita, quem mesmo esteve presente na reunião, quem defendeu qual forma de legalização das terras da várzea. A população ribeirinha é composta de famílias pobres, pescadodores, agricultores e pequenos criadores. Mas atualmente os maiores lotes de terra ocupada estão nas mãos de grandes criadores e de fazendeiros, entre os quais, alguns vereadores, deputados e outros políticos.

Ninguém é dono legal de propriedade na várzea, porque até hoje essas terras cobertas temporariamente pelas águas eram consideradas da Marinha. Mas agora o Incra conseguiu uma mudança na interpretação da lei e pode legalizar as terras da várzea.

Porém, a forma de legalização é que está sendo posta em questão porque incomoda os criadores e fazendeiros da região, inclusive alguns deputados. O Incra compreende que do jeito em que está não pode continuar. Se legalizar cada pedacinho de terra herdada pelos autênticos moradores da várzea vai se criar propriedades de 4, 7 e 10 hectares, o que a lei fundiária não permite.

E mais: nessa forma individualizada o Incra estará legalizando 20% da várzea para 90% dos que lá moram. E legalizando 80% das terras para 10% de fazendeiros que moram na cidade, mas mantém centenas e até milhares de cabeças de gado, inclusive búfalos em fazendas. Os búfalos são animais inadequados para a várzea de Santarém.

Eles vivem bem na ilha de Marajó, mas aqui são um desastre para os agricultores e a fauna fluvial, necessária para os peixes. Por isso, o Incra quer legalizar as terras de modo coletivo, respeitando o direito de cada família cultivar aquilo que tradicionalmente é reconhecido como seu.

A maioria das famílias pobres, segundo técnicos do Incra, já compreendeu e aceitou a forma de legalização coletiva. Quem está incomodado são os fazendeiros, porque serão obrigados a cuidar de seu gado respeitando a propriedade coletiva dos pequenos. Terão que definir o tamanho de sua propriedade, manter seu gado confinado, para não invadir a propriedade dos outros, como tem acontecido muitas vezes até hoje.

Terão que seguir o preceito universal do "meu direito vai até onde começa o direito do outro". Nesta reunião de hoje, entre políticos e população, se verá qual mesmo o interesses dos senhores deputados que vieram da capital para discutir tão relevante questão.