Para isso, já confeccionou o projeto-lei, a ser enviado logo logo à Câmara Municipal, para debate, modificações e votação.
Seu antecessor, Lira Maia, foi quem criou o serviço. Mas o fez por meio de decreto. Para ter respaldo legal junto ao Denatran e Detran, segundo a prefeita em entrevista à imprensa na manhã de hoje, só através de lei.
A matéria tem 18 artigos, que o blog publica a partir de agora, um a um, para conhecimento, críticas, avaliações e sugestões dos leitores.
Eis os três primeiros.
Art. 1º. Fica criado o Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas, sob o regime de MOTOTÁXI, no município de Santarém.
Art. 2°. O serviço de transporte individual de passageiros por motocicletas será regido por esta Lei, pela Lei Estadual nº 6.942/2007 e pelas normas estabelecidas em decreto regulamentador do serviço.
Art. 3º. Para efeitos desta Lei, entende-se por serviço de transporte de passageiros em motocicletas "MOTOTÁXI".
I - transporte de apenas um passageiro, realizado por motocicletas e conduzido por condutor devidamente credenciado para esse fim;
II - licenciado: pessoa física, detentora de permissão para a exploração do serviço de transporte de passageiros em motocicletas;
III - condutor: motorista profissional devidamente credenciado para exercer atividade de condução de motocicleta;
IV - autorização de tráfego: documento que permite o veículo a trafegar para o serviço de mototáxi.
Parágrafo único: o serviço de mototáxi será explorado sob o regime de permissão, na forma da legislação pertinente.
Comentários
Assim como o ex-prefeito Lira Maia, Maria do Carmo concorda com o serviço de moto-taxi. É muito triste para nós que votamos nela, observar uma prefeita sem coragem, que administra sem pulso, refém de atos populistas e danosos para sociedade. Nós que acreditamos nas palavras da então candidata, hoje nos deparamos com uma prefeita medrosa de encarar a realidade dos fatos.
Sra. Prefeita:
Moto não foi inventada pra ser usada para transportar passageiros. É um meio de transporte que oferece muitos riscos a vida de seus usuários;
Se hoje existe um "clamor" a favor do uso do moto-taxi como meio de transporte público, é porque o estado falhou como gestor;
Faltou-lhe coragem sra. Prefeita para dizer à população que ao invés de apoiar os moto-taxis melhoraria o sistema de transporte público da cidade, concedendo mais linhas de ônibus, melhorando e ampliando as nossas ruas, pressionaria para termos veículos mais higiênicos, menos barulhentos, mais pontuais e chegando mais perto da população.
Espero senhora prefeita que quando as estatísticas sobre os acidentes e os mutilados em motos na cidade começarem a aparecer, a senhora não sinta medo mais uma vez, e assuma que também é responsável pelos números.
Por Último, senhora prefeita, descubro que a vida humana é algo absolutamente secundário quando o assunto é eleição
Depois de garantir seus votinhos, a prefeita pode dormir tranqüila, que nehum dos acidentes posteriores vai incomodar sua inocência.
Será que ninguém percebe que o mototaxismo é um crime contra a vida humana?
Será que todas as notícias de acidentes nos meios de comunicação, além daqueles que presenciamos diariamente, não são o bastante para gerar a noção da barbárie em duas rodas que coloca em risco a vida de todos?
Será que não se vê condutores dirigindo suas motocicletas sem responsabilidade alguma?
Será que não se nota motoqueiros (clandestinos e legalizados) ingerindo bebidas alcoólicas em bares e botequins enquanto aguardam passageiros?
Alguns dizem que a população aprovou por ser um serviço prático e barato; mas que prático? Que barato? Pessoas se machucam e morrem todos os dias, os Bombeiros gastam seu tempo em socorrer os acidentados e mutilados, os leitos hospitalares são ocupados pelas vítimas desses acidentes; o preço que a sociedade paga é altíssimo, os capacetes imundos e mal cheirosos são transmissores de doenças (escabioses, micoses etc). É um genocídio. Em vez de a prefeitura legalizar esta obscenidade, deveria, sim, fazer campanhas educativas ou preventivas contra esse meio de transporte, alertar uma população idiota (generalizando, o capuz serve a quem usa) dos perigos que cercam os passageiros dos mototaxistas. Claro que muitos deles são pais de famílias e têm que sustentá-las, mas eu também sou e não quero colocar a minha em risco de vida pelas imprudências de condutores irresponsáveis e inconseqüentes. Não adianta fazer cursos de condutores, obrigar o uso de “toquinhas de cabeça”, tudo é paliativo, não atenuará o caos que se instalou em Santarém.
Será que ninguém percebe que o mototaxismo é um crime contra a vida humana?
Será que todas as notícias de acidentes nos meios de comunicação, além daqueles que presenciamos diariamente, não são o bastante para gerar a noção da barbárie em duas rodas que coloca em risco a vida de todos?
Será que não se vê condutores dirigindo suas motocicletas sem responsabilidade alguma?
Será que não se nota motoqueiros (clandestinos e legalizados) ingerindo bebidas alcoólicas em bares e botequins enquanto aguardam passageiros.
Será que não se constata que atualmente os crimes de assalto, assassinato e tráfico de drogas sempre têm moto taxistas como participantes, já que são ocultos pelos capacetes?
Alguns dizem que a população aprovou por ser um serviço prático e barato; mas que prático? Que barato? Pessoas se machucam e morrem todos os dias, os Bombeiros gastam seu tempo em socorrer os acidentados e mutilados, os leitos hospitalares são ocupados pelas vítimas desses acidentes; o preço que a sociedade paga é altíssimo, os capacetes imundos e mal cheirosos são transmissores de doenças (escabioses, micoses etc). É um genocídio. Em vez de a prefeitura legalizar esta obscenidade, deveria, sim, fazer campanhas educativas ou preventivas contra esse meio de transporte, alertar uma população ignorante (generalizando, o capuz serve a quem usa) dos perigos que cercam os passageiros dos mototaxistas. Claro que muitos deles são pais de famílias e têm que sustentá-las, mas eu também sou e não quero colocar a minha em risco de vida pelas imprudências de condutores irresponsáveis e inconseqüentes. Não adianta fazer cursos de condutores, obrigar o uso de “toquinhas de cabeça”, tudo é paliativo, não atenuará o caos que se instalou em Santarém.
PS: a população também aprovou que jogar lixo nas ruas é bacana, que depredar o patrimônio público é jóia, que fazer “gatos” de energia e água é o bicho, que cortar árvores é a onda... Claro que a população aprova os mototáxis, afinal eles são os caras; não é mesmo?