O blog recebeu a seguinte nota de esclarecimento da Cargill a respeito do post MPF pede inspeção "urgente" no porto da Cargill:
A Cargill não está em condições de comentar nenhuma solicitação do Ministério Público ao Ibama porque não recebeu qualquer notificação a respeito e, portanto, não possui informações suficientes para responder.
No entanto, a empresa reitera que foram atendidos todos os requisitos para licenças das agências governamentais aplicáveis para a construção e operação das instalações em Santarém, assim como nenhuma nova decisão foi tomada pelo Poder Judiciário que pudesse colocar a empresa em posição de cumprir alguma obrigação.
Em 2000, o Ministério Público Federal propôs uma ação contra a empresa questionando alguns aspectos do terminal e se deveria ter sido elaborado um tipo específico de avaliação do impacto no meio ambiente antes da construção.
Impacto ambiental
A Cargill já havia realizado outro tipo de estudo de impacto ambiental solicitado pelo governo. Depois de algumas liminares e recursos, a ação recebeu sentença em primeira instância, em18 de maio de 2004 e, de tudo o que se pretendia na referida ação, o juiz de Santarém determinou apenas a elaboração de outro estudo de impacto ambiental, o qual deveria ser concluído em até 180 dias após o encerramento completo da ação (ou seja, após todos os recursos cabíveis).
Todas as demais questões não foram julgadas procedentes. A Cargill recorreu dessa decisão e o processo seguiu para segunda instância, em que ainda se encontra aguardando decisão do Tribunal Federal de Recursos de Brasília.
Até agora, nenhuma outra decisão que pudesse determinar obrigações a qualquer uma das partes ocorreu na ação judicial. Em fevereiro de 2006, o Tribunal de Brasília resolveu extinguir alguns recursos que se referiam exclusivamente às liminares que haviam sido concedidas antes da sentença de primeira instância e que, logicamente, deixaram de surtir efeitos após a sentença. A extinção desses recursos, como se percebe, não promoveu qualquer mudança ao cenário.
Ministério Público e Ibama
Reitere-se que a Cargill não teve acesso a nenhum documento oficial nesse sentido mas apenas a nota de imprensa divulgada pelo MP e as notícias publicadas em alguns meios de comunicação hoje.
O MP teria solicitado ao Ibama que promovesse uma fiscalização no Porto por analistas ambientais com vistas a paralisar as suas atividades. A razão para isso, segundo consta, seria a extinção dos recursos mencionados acima, fato ocorrido há exatos 12 meses e que, como se esclareceu acima, não afetaram em nada o curso atual da ação que aguarda julgamento, em segunda instância, pelo Tribunal Federal de Recursos.
Vale lembrar que a fiscalização do porto não está entre as delegações do Ibama, mas sim da Companhia Docas do Pará e que a Sectam é a autoridade responsável por conceder licenças ambientais. O porto sempre contou com as licenças de operação em âmbito Federal, Estadual e Municipal, renovadas periodicamente em processos públicos e cumprindo com todos os requisitos legais.
A Cargill reitera, ainda, seu compromisso com uma atuação socialmente responsável que tem marcado seus 41 anos no Brasil.
A Cargill não está em condições de comentar nenhuma solicitação do Ministério Público ao Ibama porque não recebeu qualquer notificação a respeito e, portanto, não possui informações suficientes para responder.
No entanto, a empresa reitera que foram atendidos todos os requisitos para licenças das agências governamentais aplicáveis para a construção e operação das instalações em Santarém, assim como nenhuma nova decisão foi tomada pelo Poder Judiciário que pudesse colocar a empresa em posição de cumprir alguma obrigação.
Em 2000, o Ministério Público Federal propôs uma ação contra a empresa questionando alguns aspectos do terminal e se deveria ter sido elaborado um tipo específico de avaliação do impacto no meio ambiente antes da construção.
Impacto ambiental
A Cargill já havia realizado outro tipo de estudo de impacto ambiental solicitado pelo governo. Depois de algumas liminares e recursos, a ação recebeu sentença em primeira instância, em18 de maio de 2004 e, de tudo o que se pretendia na referida ação, o juiz de Santarém determinou apenas a elaboração de outro estudo de impacto ambiental, o qual deveria ser concluído em até 180 dias após o encerramento completo da ação (ou seja, após todos os recursos cabíveis).
Todas as demais questões não foram julgadas procedentes. A Cargill recorreu dessa decisão e o processo seguiu para segunda instância, em que ainda se encontra aguardando decisão do Tribunal Federal de Recursos de Brasília.
Até agora, nenhuma outra decisão que pudesse determinar obrigações a qualquer uma das partes ocorreu na ação judicial. Em fevereiro de 2006, o Tribunal de Brasília resolveu extinguir alguns recursos que se referiam exclusivamente às liminares que haviam sido concedidas antes da sentença de primeira instância e que, logicamente, deixaram de surtir efeitos após a sentença. A extinção desses recursos, como se percebe, não promoveu qualquer mudança ao cenário.
Ministério Público e Ibama
Reitere-se que a Cargill não teve acesso a nenhum documento oficial nesse sentido mas apenas a nota de imprensa divulgada pelo MP e as notícias publicadas em alguns meios de comunicação hoje.
O MP teria solicitado ao Ibama que promovesse uma fiscalização no Porto por analistas ambientais com vistas a paralisar as suas atividades. A razão para isso, segundo consta, seria a extinção dos recursos mencionados acima, fato ocorrido há exatos 12 meses e que, como se esclareceu acima, não afetaram em nada o curso atual da ação que aguarda julgamento, em segunda instância, pelo Tribunal Federal de Recursos.
Vale lembrar que a fiscalização do porto não está entre as delegações do Ibama, mas sim da Companhia Docas do Pará e que a Sectam é a autoridade responsável por conceder licenças ambientais. O porto sempre contou com as licenças de operação em âmbito Federal, Estadual e Municipal, renovadas periodicamente em processos públicos e cumprindo com todos os requisitos legais.
A Cargill reitera, ainda, seu compromisso com uma atuação socialmente responsável que tem marcado seus 41 anos no Brasil.
Comentários
Tchau Cargill