Repasse dos cofres públicos de Santarém à Câmara de Vereadores para o ano de 2007, de acordo com o orçamento municipal já aprovado:
R$ 5,5 milhões.
É maior que a verba destinada à:
# Semtras (Secretaria de Trabalho e Assistência Social): R$ 2,665 milhões
# SMT (Secretaria de Transporte): R$ 2,630 milhões
# Fundo de Desenvolvimento Municipal: R$ 120 mil
# Fundo de Assistência Social: R$ 3,587 milhões
# Fundo da Criança e do Adolescente: R$ R$ 45 mil
# Semtur (Secretaria Municipal de Turismo): R$ 2,115 milhões
# Semdes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social): R$ 1,3 milhão
R$ 5,5 milhões.
É maior que a verba destinada à:
# Semtras (Secretaria de Trabalho e Assistência Social): R$ 2,665 milhões
# SMT (Secretaria de Transporte): R$ 2,630 milhões
# Fundo de Desenvolvimento Municipal: R$ 120 mil
# Fundo de Assistência Social: R$ 3,587 milhões
# Fundo da Criança e do Adolescente: R$ R$ 45 mil
# Semtur (Secretaria Municipal de Turismo): R$ 2,115 milhões
# Semdes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social): R$ 1,3 milhão
Comentários
Cabe à Câmara, com sanção do prefeito(a), dispor sobre as matérias de competência do Município, especialmente assuntos de interesse local; matéria tributária, decretação e arrecadação dos tributos de sua competência; discussão e aprovação do Plano Diretor da Cidade que estabelece as diretrizes do crescimento urbano; discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias que planeja onde e como aplicar o orçamento do município; sobre a dívida pública municipal; fiscalização das atividades comerciais, industriais e de serviços na cidade; vigilância sanitária; criação de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos; bens do domínio do Município; regime jurídico dos agentes públicos municipais; polícia administrativa; zona urbana, urbanizável ou de expansão urbana, entre outras matérias.
A Câmara também possui a função de fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta. Tal controle abrange os atos administrativos, de gestão e até a fiscalização financeira e orçamentária do município.
O que tem feito este poder para por em prática todas as suas atribuições?
Não é a hora de questionar a ação efetiva deste poder? Assim como a prefeitura, o legislativo mocorongo não passa nem perto de algo chamado transparência, pelo contrário, insiste em ocultar-se em conchavos de bastidores e raramente torna público debates essenciais ao município como o próprio plano diretor aprovado ipsis literis com o texto original vindo do executivo.
Nossa imprensa "semi-livre" que a torna "semi-dependente" principalmente finenceiramente de um ou outro lado alternado do poder ou oposição, tem parcela de culpa ao não instigar os legisladores a agirem como sua função rege. Obviamente também o povo ao se acomodar e esperar que os tais representantes façam sua parte tem outra parcela ao não confronta-los e exigir transparência, prestação de contas e relatório de atividades. Enfim, nossa democracia capenga custa caro e é muito pouco efetiva na conversão de nossos tributos em bem estar coletivo e melhoria da qualidade de vida do povo.
Começa a resoar em minhas memorias uma frase de impacto difundida na Europa no inicio do seculo XX: "Enforcar o ultimo rei com as tripas do ultimo frade"