Concurso público e transparência




Comentário/ editorial do padre Edilberto Sena no Jornal da Manhã (Rádio Rural AM), de ontem:

Ordem e Progresso, escreveram os antigos na Bandeira Brasileira. Esse era o desejo e a ilusão dos chamados pais da pátria. Na prática, o que deveria ser para todos os filhos e filhas desta Nação, tornou-se Ordem para a maioria e Progresso para uns poucos espertalhões que sabem tirar proveito de um sistema desigual e injusto. A ordem é para manter a subserviência da população a quem tem poder.

Daí a estrutura política que permite corruptos assumirem cargos públicos com a maior naturalidade; daí juízes da alta e baixa magistratura quererem duplicar seus altíssimos salários, sem a menor cerimônia diante de 55 milhões de brasileiros que vivem do Bolsa Família; daí a doutrina ensinada nos quartéis de todas as corporações para manter a ordem a qualquer custo, protegendo a propriedade, nem sempre legítima, como mostram as fotos de PMs dando segurança às balsas carregadas de toras de madeiras suspeitas de ilegalidade, no município de Prainha, na semana passada.

E assim, se poderia ampliar a lista de exemplos de como se cumpre a Ordem e o Progresso nesta nação. Nestes dias um lider sindical fez um desabafo, dizendo que se sentia indignado com a prefeita de Santarém porque um trato sério está sendo quebrado.

No primeiro semestre deste ano, ela teria feito um acordo com o sindicato de professores municipais, para evitar uma greve da categora. Pelo acordo, até dezembro, ou mais tardar fevereiro de 2007, ela realizaria concurso público e criaria a nova escala de cargos e salários da categoria.

Agora, chega um secretário e afirma que em fevereiro próximo a prefeitura irá abrir a licitação para uma instituição realizar o concurso público.

O líder sindical interpreta, com alguma razão, que isso é uma forma de a prefeitura rolar com a barriga, como diz o ditado, e adiar para mais adiante a conclusão do concurso. O tempo passa. Indignado, o líder pensa que terá que convocar a categoria, fazer uma análise da estratégia da prefeitura e partir para uma greve geral no início do ano, sem confiar mais em promessas da gestora.

Para ele, foi quebrada a confiança. Uma greve no início do ano escolar vai prejudicar as crianças e adolescentes das escolas municipais.

A pergunta no caso é a seguinte: por que a prefeita deixou passar um ano inteiro sem cuidar de organizar a licitação a tempo, escolher a instituição a realizar o concurso na data, como havia prometido?

O concurso público é exigido por lei. Por que essa desordem pública que prejudica o progresso do município e da população?

Pela informação chegada, ao final do concurso público a prefeitura irá contratar 2 mil e poucos funcionários concursados, que juntados aos 2.800 já existentes, diminuirá pela metade o atual volume do funcionalismo municipal, que chega quase a 8.000, metade dos quais são temporários.

Para o líder sindical, falta transparência na política municipal, o que é uma violência à democracia.

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