TRE marca julgamento de Lira Maia

Enfim, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará marcou a data de julgamento da 771, a ação movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) contra o ex-prefeito santareno Lira Maia, por propaganda eleitoral fora de época.

O julgamento está previsto para a próxima terça-feira, 1° de agosto, a poucos dias de completar cinco meses em tramitação no tribunal.

Nenhum outro processo desse tipo permaneceu tanto tempo naquela Corte eleitoral.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República José Augusto Potiguar no dia 8 de março deste ano. Nela, ele pede a condenação de Lira Maia pelo fato de, em entrevista à Revista Hoje, ter anunciado e fazer propaganda de sua candidatura a deputado federal pelo PFL.

Configurando, no entendimento do procurador, propaganda eleitoral extemporânea. Pela legislação, a propaganda só poderia começar no último dia 6 de julho.

Bemerguy

Os proprietários da revista - Cristiane Contragiani e Mário Barbosa - também estão arrolados como réus no processo.

A pena para este tipo de delito é pecuniária - multa em dinheiro. A previsão, com base nos julgamentos de ações similares, é que Lira Maia seja condenado à pena máxima. Isto é, terá que pagar desembolsar cerca de R$ 52 mil.

A relatora do 771 é a desembargadora Albanira Bemerguy. Sábato Rossetti, o advogado de defesa do ex-prefeito mocorongo (1997-2004).