A Câmara Federal analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2224/06, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB), que anula a criação e a ampliação de unidades de conservação ambiental no Pará.
A definição dessas unidades foi dada por dois decretos presidenciais, assinados em 13 de fevereiro e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de fevereiro de 2006.
De acordo com os decretos, o Parque Nacional da Amazônia, no Pará, foi ampliado. Foram criadas a Área de Proteção Ambiental do Tapajós; as florestas nacionais do Crepori; do Jamanxim; do Trairão; e os parques nacionais do Jamanxim; e do Rio Novo.
"Em um mesmo dia, com uma só 'canetada' do presidente da República, consumou-se unilateralmente a transferência do domínio de terras públicas dos estados e municípios para a União, fulminando sua autonomia, em verdadeira afronta ao princípio federativo", critica o autor da proposta.
A definição dessas unidades foi dada por dois decretos presidenciais, assinados em 13 de fevereiro e publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de fevereiro de 2006.
De acordo com os decretos, o Parque Nacional da Amazônia, no Pará, foi ampliado. Foram criadas a Área de Proteção Ambiental do Tapajós; as florestas nacionais do Crepori; do Jamanxim; do Trairão; e os parques nacionais do Jamanxim; e do Rio Novo.
"Em um mesmo dia, com uma só 'canetada' do presidente da República, consumou-se unilateralmente a transferência do domínio de terras públicas dos estados e municípios para a União, fulminando sua autonomia, em verdadeira afronta ao princípio federativo", critica o autor da proposta.
Fonte: Agência Câmara
Comentários
Se mesmo com essas reservas ambientais criadas há desmatamento ilegal e grilagem de terras! Vai ver esse Asdrubal more numa fazenda dentro de uma reserva...
Gostaria de sugerir humildemente, que pudesses, através do blog, encaminhar para os candidatos perguntas pertinentes aos interesses coletivos. Temas tipo educação, meio ambiente, saude, Br 163, Estado do Tapajós. Caso os candidatos tenham home pages que possam ser divulgadas. Considero o teu blog importante para os formadores de opinião. Seria bom, por exemplo, que o "meu funcionário" Asdrubal Bentes (eu pago imposto, e o seu salário é pago com esse dinheiro e de outros milhares de brasileiro)mostrasse paralelo a isso que projetos encaminhou para combater o trabalho escravo; a ação de grileiros e pistoleiros etc, etc, etc. As unidades de conservação tem papel importante para isso, além de contribuir para conservar o ultimo estoque natural de mogno do mundo. Sabemos porém que o tal deputado é o maior interlocutor da máfia do mogno para a revisão da legislação que proibe o seu corte. Já imaginaram um híbrido dele com o Valdir Matias Junior?