Prevista para hoje, a votação do projeto de emenda constitucional que diminui o período de recesso na Assembléia Legislativa do Pará somente irá acontecer na terça-feira, dia 4.
O projeto estava na pauta, mas teve a votação adiada, juntamente com outras duas proposições, porque esgotou o tempo regimental do horário da sessão plenária. E amanhã haverá sessão especial, para debater o tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
A redução no período de recesso está fixada em três propostas: da líder do PSOl, deputada Araceli Lemos, que diminui o recesso de 90 para 45 dias; do deputado Cipriano Sabino (PFL), para 60 dias; e do líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy, para 55 dias. Proposta subescrita pelo deputado Cezar Colares (PSDB).
Como Araceli Lemos foi a primeira a apresentar a emenda constitucional, no início de 1994, ao projeto dela foram juntadas as PECs de Cipriano e Jordy, que protocolaram a matéria em fevereiro deste ano.
Mas tudo indica que haverá consenso, em plenário, em torno da emenda do líder do PPS, conforme proposta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que aprovaram parecer favorável ao recesso de 55 dias.
Na CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Roberto (PFL), argumentou que a proposta de Arnaldo Jordy está de acordo com o período aprovado pelo Congresso Nacional. “Decidi por esta redação uma vez que é o período também que já vigora em Brasília”, disse o relator.
Convocação
Ao modificar o artigo 99 da Constituição, a emenda de Jordy fixa o período de funcionamento das sessões plenárias de 15 de janeiro a 1° de julho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independentemente de convocação extraordinária.
A emenda altera também o parágrafo 9° do mesmo artigo, vedando o pagamento de salário extra aos deputados, em caso de convocação.
O projeto estava na pauta, mas teve a votação adiada, juntamente com outras duas proposições, porque esgotou o tempo regimental do horário da sessão plenária. E amanhã haverá sessão especial, para debater o tema da Campanha da Fraternidade deste ano.
A redução no período de recesso está fixada em três propostas: da líder do PSOl, deputada Araceli Lemos, que diminui o recesso de 90 para 45 dias; do deputado Cipriano Sabino (PFL), para 60 dias; e do líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy, para 55 dias. Proposta subescrita pelo deputado Cezar Colares (PSDB).
Como Araceli Lemos foi a primeira a apresentar a emenda constitucional, no início de 1994, ao projeto dela foram juntadas as PECs de Cipriano e Jordy, que protocolaram a matéria em fevereiro deste ano.
Mas tudo indica que haverá consenso, em plenário, em torno da emenda do líder do PPS, conforme proposta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), que aprovaram parecer favorável ao recesso de 55 dias.
Na CCJ, o relator da PEC, deputado Paulo Roberto (PFL), argumentou que a proposta de Arnaldo Jordy está de acordo com o período aprovado pelo Congresso Nacional. “Decidi por esta redação uma vez que é o período também que já vigora em Brasília”, disse o relator.
Convocação
Ao modificar o artigo 99 da Constituição, a emenda de Jordy fixa o período de funcionamento das sessões plenárias de 15 de janeiro a 1° de julho e de 1° de agosto a 20 de dezembro, independentemente de convocação extraordinária.
A emenda altera também o parágrafo 9° do mesmo artigo, vedando o pagamento de salário extra aos deputados, em caso de convocação.
Fonte: Alepa
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