Silvânia Franco (*)
VOCÊ sabe quanto nós pagamos de impostos nos produtos e serviços que consumimos diariamente e quais são eles?
Apesar de muitos impostos serem conhecidos por uma boa parte das pessoas, nem todos sabem exatamente qual o peso que eles têm na economia, como são calculados e para que servem.
Siglas como ISS (Imposto Sobre Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos), IPTU (Imposto Predial de Territorial Urbano) e IR (Imposto de Renda), por exemplo, já fazem parte do nosso cotidiano, mesmo assim ainda nos causam muitas dúvidas.
NO BRASIL, há cerca de 70 impostos em vigor. Muitos, nem sabemos que existem, pois são cobrados diretamente das empresas.
Mesmo assim, consomem diariamente uma fatia cada vez maior do nosso orçamento. Há casos em que os impostos correspondem a mais de cinco meses de salário do trabalhador. Sem falar que além da alta tributação paga pelo cidadão, o que onera a sociedade é ela não sentir o benefício da arrecadação do imposto.
Há países que superam o Brasil em tributação, porém a sociedade percebe a contrapartida do Estado em serviços como saúde, educação, habitação. No Brasil, a carga tributária é alta e a sociedade se sente onerada duplamente.
LEVAR ao conhecimento da população o que se paga de impostos sobre produtos e serviços; e conseguir 1,5 milhão de assinaturas para uma emenda popular que regulamente o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal. Estes são os principais objetivos da campanha “De olho no imposto. Eu quero saber. Eu tenho esse direito”, encabeçada pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), com apoio de várias outras entidades de classe.
O movimento está percorrendo diversas cidades do Brasil.Veja o que diz o Parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal.
“A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”.
O QUE se espera é obter o apoio da população, para que se possa lutar para o melhor uso do dinheiro público, o que permitirá reduzir os impostos. Sem o apoio dos consumidores qualquer tentativa de redução ou simplificação dos impostos não tem chance de ser aprovada pelo Congresso.
Somente quando a população apoiar ostensivamente, e se engajar efetivamente, na luta por melhores serviços públicos e menos impostos será possível conter o gasto público e reduzir a tributação.
Se não fizermos nada tudo continuará na mesma, obrigando um número cada vez maior de empresas a irem para a informalidade para poder sobreviver ao aumento continuado dos impostos e da burocracia.
E O BRASIL continuará crescendo de forma medíocre porque o Estado continuará a drenar a maior parte dos recursos produzidos pela sociedade.
Participe através do site: www.deolhonoimposto.org.br.
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* Santarena, é mestranda em Direito, advogada, prof.ª de Direito do Consumidor do Iles/Ulbra, ex-coordenadora do Procon/Santarém. Escreve as terças-feiras neste blog.
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