O Liberal:
O ex-prefeito do município de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos do Carmo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 111.054,90 aos cofres estaduais por irregularidades na prestação de contas do convênio firmado com a Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) em 2003.
O convênio iria 'viabilizar de modo mais eficiente as ações de saúde' no município. O gestor não apresentou documentação comprobatória de despesa dentro de 60 dias após a vigência do convênio, conforme prevê regimento interno do TCE.
Em sua defesa, Vasconcelos alega que a responsável pela prestação de contas seria a ex-secretária de saúde do município e que foi exonerada ainda na gestão do ex-prefeito.
No entanto, a auditoria do TCE afirma, em relatório, que 'o fato dos recursos terem sido transferidos para o Fundo Municipal de Saúde não o exime de sua responsabilidade', uma vez que o convênio foi assinado pelo então prefeito.
'Se houve alguma transferência dos recursos recebidos para terceiros, a sua responsabilidade acompanha o seu ato administrativo'.
Medidas preventivas
De acordo com o relatório da auditoria, a Sespa conferiu in loco o objeto do convênio e apresentou relatório de fiscalização ao tribunal, no qual 'concluiu que o objetivo foi alcançado'. A secretaria, no entanto, 'não declara de forma precisa como (o recurso) foi viabilizado 'o modo mais eficiente as ações de saúde'. À época, a Sespa estava sob a administração de Valry Bittencourt Ferreira.
Para os auditores, se o prefeito não tem documentação que comprove a aplicação do recurso, o relatório apresentado pela Sespa não deveria ser levado em consideração pelo TCE.
O relatório da auditoria pede ainda que 'seja recomendado à Sespa que tome medidas preventivas na liberação dos recursos conveniados, obedecendo a um cronograma de desembolso de acordo com a execução do convênio, por ser mais racional e cauteloso'.
O ex-prefeito do município de Monte Alegre, Jardel Vasconcelos do Carmo, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a devolver R$ 111.054,90 aos cofres estaduais por irregularidades na prestação de contas do convênio firmado com a Secretaria Executiva de Saúde (Sespa) em 2003.
O convênio iria 'viabilizar de modo mais eficiente as ações de saúde' no município. O gestor não apresentou documentação comprobatória de despesa dentro de 60 dias após a vigência do convênio, conforme prevê regimento interno do TCE.
Em sua defesa, Vasconcelos alega que a responsável pela prestação de contas seria a ex-secretária de saúde do município e que foi exonerada ainda na gestão do ex-prefeito.
No entanto, a auditoria do TCE afirma, em relatório, que 'o fato dos recursos terem sido transferidos para o Fundo Municipal de Saúde não o exime de sua responsabilidade', uma vez que o convênio foi assinado pelo então prefeito.
'Se houve alguma transferência dos recursos recebidos para terceiros, a sua responsabilidade acompanha o seu ato administrativo'.
Medidas preventivas
De acordo com o relatório da auditoria, a Sespa conferiu in loco o objeto do convênio e apresentou relatório de fiscalização ao tribunal, no qual 'concluiu que o objetivo foi alcançado'. A secretaria, no entanto, 'não declara de forma precisa como (o recurso) foi viabilizado 'o modo mais eficiente as ações de saúde'. À época, a Sespa estava sob a administração de Valry Bittencourt Ferreira.
Para os auditores, se o prefeito não tem documentação que comprove a aplicação do recurso, o relatório apresentado pela Sespa não deveria ser levado em consideração pelo TCE.
O relatório da auditoria pede ainda que 'seja recomendado à Sespa que tome medidas preventivas na liberação dos recursos conveniados, obedecendo a um cronograma de desembolso de acordo com a execução do convênio, por ser mais racional e cauteloso'.
Comentários
sugiro que façamos urgentemente uma campanha para que o próximo Big Brother Brasil, da Rede Globo, seja feito com os ilustres políticos paraenses (prefeitos, vereadores, deputados estaduais).
Talvez assim eles consigam chegar ao prêmio de um milhão de reais, de forma lícita, para pagarem as multas.
Só não sei se teria audiência.