Na edição que circulou ontem do Diário da Justiça, o TJ-PA publicou a lista de servidores que estão em situação de incompatibilidade funcional, de acordo com a resolução de nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No total, são 124 servidores, que estão intimados a se manifestarem sobre a questão, caso queiram, pelo prazo de dez dias.
Uma comissão designada pelo presidente do TJ-PA, desembargador Milton Nobre, tendo à frente o juiz Paulo Jussara Júnior, foi formada, especialmente, para fazer o levantamento e identificar os casos que se aplicam à determinação do CNJ.
Decorrido o prazo, a comissão apresentará o relatório final à Presidência, para o cumprimento da resolução do CNJ.
Para os servidores que omitiram dados, nas declarações, para cumprimento da Resolução do CNJ, eles estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis.
A declaração do parentesco foi prestada pelos próprios servidores.
Com base nesses dados, a comissão identificou seis grupos que estão em incompatibilidade, segundo a resolução.
Outra listagem deverá ser divulgada. Nela serão identificados os nomes de pessoas pertencentes a empresas terceirizadas, contratadas pelo Tribunal, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
É que pela determinação do CNJ essas empresas também estão incompatibilizadas de prestarem serviços à Justiça caso sejam parentes em 1º, 2º e 3º graus consangüíneo ou por afinidade, com magistrados ou servidores ocupantes de cargos comissionados de livre provimento.
O trabalho da comissão, agora, é identificar se existem casos que se enquadram no Art. 3º da Resolução nº 07 de 18/10/2005 do CNJ, com a nova redação da Resolução nº 09 de 06/12/2005.
No total, são 124 servidores, que estão intimados a se manifestarem sobre a questão, caso queiram, pelo prazo de dez dias.
Uma comissão designada pelo presidente do TJ-PA, desembargador Milton Nobre, tendo à frente o juiz Paulo Jussara Júnior, foi formada, especialmente, para fazer o levantamento e identificar os casos que se aplicam à determinação do CNJ.
Decorrido o prazo, a comissão apresentará o relatório final à Presidência, para o cumprimento da resolução do CNJ.
Para os servidores que omitiram dados, nas declarações, para cumprimento da Resolução do CNJ, eles estarão sujeitos às sanções administrativas cabíveis.
A declaração do parentesco foi prestada pelos próprios servidores.
Com base nesses dados, a comissão identificou seis grupos que estão em incompatibilidade, segundo a resolução.
Outra listagem deverá ser divulgada. Nela serão identificados os nomes de pessoas pertencentes a empresas terceirizadas, contratadas pelo Tribunal, o que deverá ocorrer nos próximos dias.
É que pela determinação do CNJ essas empresas também estão incompatibilizadas de prestarem serviços à Justiça caso sejam parentes em 1º, 2º e 3º graus consangüíneo ou por afinidade, com magistrados ou servidores ocupantes de cargos comissionados de livre provimento.
O trabalho da comissão, agora, é identificar se existem casos que se enquadram no Art. 3º da Resolução nº 07 de 18/10/2005 do CNJ, com a nova redação da Resolução nº 09 de 06/12/2005.
Fonte: TJ-PA/Glória Lima
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