Silvânia Franco (*)
VOCÊ JÁ reparou que nos dias de hoje são inúmeras as ofertas de cursos de informática, línguas, preparatórios para concursos, música, desenho, fotografia, natação, academias de ginásticas, dentre outras?
São tantas as opções, muitas delas tão atraentes, que fica difícil escolher. Quase sempre acabamos agindo por impulso, assinando contratos sem os devidos cuidados.
Ao contrário dos cursos regulares, estes tipos de curso não possuem uma legislação que os regulamente. O que os rege é o contrato de prestação de serviços. Para evitar surpresas, aqui vão algumas dicas importantes!
Antes de contratar:
* Não aja por impulso! Avalie suas reais necessidades e disponibilidades. Não tenha pressa em assinar o contrato. Observe se o valor do curso escolhido é compatível com seu orçamento. Pesquise preços. Eles costumam variar bastante de um curso para outro. Cuidado com as promoções muito tentadoras. Elas podem induzi-lo a equívocos. Desconfie das promessas de cursos com resultados imediatos!
* Guarde todos os folhetos publicitários. Eles fazem parte do contrato e tudo o que for anunciado deve ser cumprido.Visite o local do curso, converse com outros alunos, procure fazer uma aula teste.
Ao assinar o contrato:
* Não aceite promessas verbais. Todas as informações referentes ao curso devem constar expressamente do contrato.
* Verifique o programa a ser desenvolvido, o tipo e o número de módulos, as datas de início e de término, a duração de cada aula, a carga horária total e se as condições para a rescisão constam do contrato. Leia-o com muita atenção antes de assiná-lo.
* Lembre-se: o valor e as formas de pagamento, bem como o local das aulas e o material a ser utilizado, devem também estar especificados no contrato.
* As condições para rescisão ou cancelamento devem estar bem claras, principalmente se houver custos e prazos.
* Cláusulas que obriguem o aluno a pagar o valor total do curso, em caso de desistência, são consideradas abusivas, não devendo, portanto, ser aceitas.
CUIDADO COM os cursos que se intitulam gratuitos, principalmente nas áreas de informática ou de línguas. Você imagina estar assinando um contrato de prestação de serviços quando, na verdade, está comprando o material didático por um custo bem mais alto.
Em casos de rescisão, o contrato não deve penalizar apenas o consumidor. Deve prever, também, de que forma ele será ressarcido quando o cancelamento for provocado pela escola.
Algumas escolas aguardam a formação de turmas com um número predeterminado de alunos antes de definir o início e o término do curso, seu horário e dia da semana. Fique atento! Não aceite tal tipo de contrato, pois o preenchimento posterior destas cláusulas, após a assinatura, dificilmente poderá ser questionado.
GRANDE PARTE das reclamações de cursos livres referem-se a problemas com contratos, em especial, ao seu cancelamento. Todo cuidado é pouco!
O cancelamento deve ser feito por escrito. Jamais aceite o argumento de que basta comunicar sua decisão verbalmente. Guarde uma cópia protocolada de seu pedido. Ela pode ser útil em caso de problemas.
Você também pode cancelar seu contrato se os serviços prestados não forem adequados ou compatíveis com os itens contratuais.
CURSOS CONTRATADOS por correspondência, por telefone ou fora da escola podem ser cancelados em um prazo de sete dias, a partir da assinatura do contrato ou recebimento do material, com direito à devolução dos valores eventualmente pagos.
Para sua segurança, tal cancelamento deve ser feito por escrito.
Caso você venha a ter algum destes problemas, tente antes solucioná-los junto à escola. Se esta demorar a atendê-lo, ou mesmo não solucionar a questão, recorra a um órgão de defesa do consumidor.
NÃO SE esqueça de levar toda documentação referente ao assunto, como contratos, recebidos de pagamento, folhetos publicitário, etc.
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* Mestranda em Direito pela UFPa, advogada, prof.ª de Direito do Consumidor do Iles/Ulbra, ex-coordenadora do Procon/Santarém. Escreve todas as terças neste blog.
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