Depois da casa arrombada, ou melhor da invasão semana passada, em Belém, do CIG (Centro Integrado do Governo) por policiais civis, a portaria.
Olha o que o governo Simão Jatene acaba de baixar:
Os policiais civis, de todas as categorias, que desejem participar de reuniões, manifestações e atos públicos reivindicatórios da categoria terão que entregar suas armas de fogo na Seção de Armas e Munições (Secma) da Diretoria Administrativa da Polícia Civil, onde permanecerão depositadas enquanto durar suas participações nos atos.
A determinação está na portaria 055/05 publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28), assinada pelo corregedor geral da Polícia Civil, Roberto Teixeira de Almeida.
Na justificativa da portaria, Roberto Teixeira considera que cabe ao Corregedor Geral a prerrogativa de adotar providências, visando sanar omissões e, com isso, prevenir ocorrências de ilegalidade ou abuso de poder por parte de policiais civis; além de ressaltar que a Constituição Federal, ao permitir reuniões em locais abertos ao público, determina que estas reuniões sejam pacíficas, "tanto que proíbe veemente o uso de armas".
Em caso de descumprimento da determinação, a portaria prevê a aplicação de medidas administrativas nos termos da Lei Complementar 022/94. "Que vão desde advertência até suspensão do policial", explica o corregedor, que ressalta ainda que o objetivo da portaria é garantir a segurança da população e dos próprios policiais.
"Se eles acham que devem reivindicar algo que façam, mas desde que seja de forma pacífica porque uma simples divergência com a Polícia Militar pode resultar em um desastre", comentou.
Olha o que o governo Simão Jatene acaba de baixar:
Os policiais civis, de todas as categorias, que desejem participar de reuniões, manifestações e atos públicos reivindicatórios da categoria terão que entregar suas armas de fogo na Seção de Armas e Munições (Secma) da Diretoria Administrativa da Polícia Civil, onde permanecerão depositadas enquanto durar suas participações nos atos.
A determinação está na portaria 055/05 publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (28), assinada pelo corregedor geral da Polícia Civil, Roberto Teixeira de Almeida.
Na justificativa da portaria, Roberto Teixeira considera que cabe ao Corregedor Geral a prerrogativa de adotar providências, visando sanar omissões e, com isso, prevenir ocorrências de ilegalidade ou abuso de poder por parte de policiais civis; além de ressaltar que a Constituição Federal, ao permitir reuniões em locais abertos ao público, determina que estas reuniões sejam pacíficas, "tanto que proíbe veemente o uso de armas".
Em caso de descumprimento da determinação, a portaria prevê a aplicação de medidas administrativas nos termos da Lei Complementar 022/94. "Que vão desde advertência até suspensão do policial", explica o corregedor, que ressalta ainda que o objetivo da portaria é garantir a segurança da população e dos próprios policiais.
"Se eles acham que devem reivindicar algo que façam, mas desde que seja de forma pacífica porque uma simples divergência com a Polícia Militar pode resultar em um desastre", comentou.
Fonte: Governo do Estado/CCS
Comentários