Sistema interliga estados brasileiros
Silvânia Franco (*)
A partir de agora, o consumidor tem uma nova ferramenta de consulta para saber se uma determinada empresa tem reclamações contra ela em outros estados do país.
Já está em funcionamento desde o dia 13 de setembro, pela Internet, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça. O acesso ao sistema é feito pela Internet no site: www.mj.gov.br/dpdc/sindec, onde o consumidor obtém informações de empresas que possuem reclamações em unidades de Procon de dez estados.
A idéia é que o consumidor possa efetuarde forma mais consciente e segura a compra de produtos ou a contratação de serviços. Ele vem sendo implantado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) desde junho de 2004 e já funciona em dez estados: Paraíba,Tocantins, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, além de São Paulo, que desenvolveu o programa original.
O site disponibiliza também gráficos e estatísticas de atendimentos dos Procons. É possível saber, por exemplo, quais as áreas (assuntos financeiros, serviços, produtos, saúde, habitação, etc) que geram o maior número de demandas em cada estado.
A mesma pesquisa poderá ser feita por critérios como faixa etária do consumidor e sexo, além do cruzamento destas informações. O site traz ainda orientações técnicas para os consumidores sobre alguns dos temas mais consultados nos Procons e os contatos dos órgãos que já fazem parte do Sindec, entre outras informações.
De acordo com o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, o sistema permite um monitoramento mais eficaz das violações praticadas por empresas em todo o país. Agora, no entanto, a repetição desses casos não passará desapercebida, ressalta.
Todo dia no Brasil milhares de consumidores assistem a subtração de seus direitos. As histórias se repetem no fornecimento de alimentos, serviços financeiros, planos de saúde, telefonia, energia, saneamento, promoções, publicidade enganosa e, muitas vezes, as dimensões continentais do nosso país permitem que essas empresas consigam perpetuar essas violações apenas mudando de razão social em cada estado no qual operam, destaca Goldberg.
Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, a implantação do Sindec traz como benefício para o consumidor a melhora do atendimento nos Procons e o acesso a informações estratégicas. Significa agilidade no atendimento e, antes de tudo, acesso à informação e, através disso, o exercício do direito à escolha, afirmou.
No Pará, somente o Procon de Belém, está integrado à rede de informações. Por significar um grande avanço ao consumidor, esperamos que dentro do menor espaço de tempo o Procon de Santarém possa se integrar diretamente à rede nacional, disponibilizando mais rapidamente os dados registrados no município.
Empresas de telefonia lideram ranking nacional
Em nove dos dez estados que já utilizam o Sindec, o ranking das empresas com maior número de atendimentos nos Procons é liderado por telefônicas. A exceção fica por conta do Acre, onde a líder do ranking é a Companhia de Eletricidade do Acre.
Empresas do setor financeiro, como bancos e administradoras de cartão de crédito ou de serviços essenciais, como eletricidade e saneamento, também aparecem com freqüência entre as dez primeiras do ranking em todos os estados. Em Santarém, as empresas de telefonia também são as mais reclamadas no Órgão Municipal de Defesa do Consumidor.
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* É mestranda em Direito, advogada, prof.ª de Direito do Consumidor do Iles/Ulbra, ex-coordenadora do Procon/Santarém. Escreve todas as terças neste blog.
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