O Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar para impedir que a Omnia Minérios, empresa do grupo Alcoa, uma das maiores do mundo no setor de mineração, instale uma mina para extração de bauxita no município de Juruti.
A ação pede o cancelamento das licenças prévia e de instalação já concedidas ao Projeto Juruti devido a supostas irregularidades no licenciamento dado pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Os MPs também querem que a emissão do licenciamento passe a ser feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação tramita na Subseção da Justiça Federal em Santarém. O procurador da República Renato Gomes e o promotor de Justiça Nadilson Gomes, autores da ação, alegam que a extração da bauxita causará impactos nos Estados do Pará e do Amazonas, afetando também o município de Parintins (AM), o aquífero Alter-do-Chão, no município de Santarém (PA), e o rio Amazonas, que são de propriedade da União.
Eles querem que a transferência do licenciamento do projeto para a esfera federal seja decretada em caráter urgente para prevenir os danos ambientais.
Açodado
Na ação é questionada a qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados pela Alcoa, os quais possibilitaram que a empresa obtivesse as licenças com rapidez. A empresa pediu o licenciamento em janeiro deste ano e obteve na metade do prazo estabelecido, que é de um ano.
O processo foi considerado “açodado” pelos representantes dos MPs, inclusive, sem que fosse cumprida a previsão legal de audiência pública na Vila de Juruti Velho, uma das mais afetadas pelo projeto. A audiência foi solicitada pelo MPE e por asssociações de moradores, mas não foi atendida.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) que aprovou a concessão das licenças prévia e de instalação ao empreendimento, também é atacado na ação por ter ignorado graves falhas apontadas por técnicos da Sectam na análise do estudo de impacto ambiental.
Pressão
Os técnicos apontaram 22 complementações e correções necessárias ao estudo, consideradas essenciais para a concessão do licenciamento. “A enorme pressão política e econômica sobre os órgãos ambientais, forçou o atropelamento do procedimento”, constatam os autores.
Também são citados na ação o Ibama, que pode ser obrigado a fazer o licenciamento ambiental, e o Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM), que pode ser obrigado a impedir a exploração dos recursos minerais pela Alcoa enquanto não for concluído o licenciamento ambiental federal.
A ação pede o cancelamento das licenças prévia e de instalação já concedidas ao Projeto Juruti devido a supostas irregularidades no licenciamento dado pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam). Os MPs também querem que a emissão do licenciamento passe a ser feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A ação tramita na Subseção da Justiça Federal em Santarém. O procurador da República Renato Gomes e o promotor de Justiça Nadilson Gomes, autores da ação, alegam que a extração da bauxita causará impactos nos Estados do Pará e do Amazonas, afetando também o município de Parintins (AM), o aquífero Alter-do-Chão, no município de Santarém (PA), e o rio Amazonas, que são de propriedade da União.
Eles querem que a transferência do licenciamento do projeto para a esfera federal seja decretada em caráter urgente para prevenir os danos ambientais.
Açodado
Na ação é questionada a qualidade dos estudos de impacto ambiental apresentados pela Alcoa, os quais possibilitaram que a empresa obtivesse as licenças com rapidez. A empresa pediu o licenciamento em janeiro deste ano e obteve na metade do prazo estabelecido, que é de um ano.
O processo foi considerado “açodado” pelos representantes dos MPs, inclusive, sem que fosse cumprida a previsão legal de audiência pública na Vila de Juruti Velho, uma das mais afetadas pelo projeto. A audiência foi solicitada pelo MPE e por asssociações de moradores, mas não foi atendida.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) que aprovou a concessão das licenças prévia e de instalação ao empreendimento, também é atacado na ação por ter ignorado graves falhas apontadas por técnicos da Sectam na análise do estudo de impacto ambiental.
Pressão
Os técnicos apontaram 22 complementações e correções necessárias ao estudo, consideradas essenciais para a concessão do licenciamento. “A enorme pressão política e econômica sobre os órgãos ambientais, forçou o atropelamento do procedimento”, constatam os autores.
Também são citados na ação o Ibama, que pode ser obrigado a fazer o licenciamento ambiental, e o Departamento Nacional de Patrimônio Mineral (DNPM), que pode ser obrigado a impedir a exploração dos recursos minerais pela Alcoa enquanto não for concluído o licenciamento ambiental federal.
Fontes: MPF e O Liberal
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