Terceira audiência: justificativa

O desfecho da segunda audiência foi o seguinte: haverá uma terceira, marcada para o final do mês, por decisão do juiz Océlio de Moraes. Ele explicou ao blog a sua iniciativa:

- Pelo fato de terem sidos juntados documentos novos no processo, remetidos pela Receita Federal, Cartório de Imóveis e Banco da Amazônia, pertencentes ao senhor Joaquim de Lira Maia. A lei determina que, na juntada de documentos novos, as partes têm que, obrigatoriamente, se manifestar a respeito deles. Se o juiz assim não o fizer e sentenciar o processo, sem que as partes se manifestem a respeito, haverá nulidade de sua decisão.

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