Ainda há pouco na Agência Câmara:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou nesta tarde, em caráter liminar, o pedido de habeas corpus feito na última sexta-feira (22) por Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério Fernandes. Renilda prestará depoimento amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Inicialmente, a defesa de Renilda pediu ao STF que ela não comparecesse à sessão da comissão, sob o argumento de que estaria ameaçada de sofrer constrangimento ilegal. Alegando que a depoente é casada com um dos investigados pela comissão, o advogado chegou a sustentar que Renilda poderia se recusar a depor.
No despacho que nega o habeas corpus, o ministro Nelson Jobim afirma que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor e deve atender à convocação da CPMI no dia e hora marcados. O ministro admite que Renilda, por ser cônjuge de um dos investigados, não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade, mas deverá "responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas".
O depoimento na CPMI está previsto para as 10 horas, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, negou nesta tarde, em caráter liminar, o pedido de habeas corpus feito na última sexta-feira (22) por Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, esposa do publicitário Marcos Valério Fernandes. Renilda prestará depoimento amanhã na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios.
Inicialmente, a defesa de Renilda pediu ao STF que ela não comparecesse à sessão da comissão, sob o argumento de que estaria ameaçada de sofrer constrangimento ilegal. Alegando que a depoente é casada com um dos investigados pela comissão, o advogado chegou a sustentar que Renilda poderia se recusar a depor.
No despacho que nega o habeas corpus, o ministro Nelson Jobim afirma que a testemunha não pode se eximir da obrigação de depor e deve atender à convocação da CPMI no dia e hora marcados. O ministro admite que Renilda, por ser cônjuge de um dos investigados, não é obrigada a assinar o compromisso de dizer a verdade, mas deverá "responder a todas as perguntas que lhe forem formuladas".
O depoimento na CPMI está previsto para as 10 horas, na sala 2 da ala senador Nilo Coelho, no Senado Federal.
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