Em O Liberal, hoje:
A concessão de terras públicas para exploração florestal por empresas deu mais um passo esta semana, com duas resoluções baixadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Uma delas estabelece que a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) pode conceder autorizações de exploração sem que o concessionário possa requerer a posse da terra. Mas ainda falta definir as áreas disponíveis. As primeiras deverão ser na “Terra do Meio” e outra na Calha Norte.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, após aprovação em reunião dos membros do Coema realizada no último dia 26. A 033 prevê a autorização, pela Sectam, de concessão das terras públicas estaduais a empresas para que elas explorem os recursos florestais, seja através da extração ou do turismo.
A resolução 033 estabelece condições para essa concessão como, por exemplo, a aprovação do plano de manejo pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas estabelece que a autorização da secretaria “não confere, em favor do beneficiário, qualquer domínio ou direito à regularização fundiária”.
Veto
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, foi preciso estabelecer esse veto à posse porque a lei fala em concessões por até 30 anos. Ao permenacer por tanto tempo na terra, esse empresário poderia requerer a posse, o que fica afastado com as regras definidas pelo conselho.
Além da posse ou titularização, também é negada ao concessionário a transferência dessa autorização para outros e a exploração de área superior a 2.500 hectares. Caberá ao mesmo comprovar que a terra é do Estado através de documento expedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e, se aprovado o pedido, pagar ao Estado pelos recursos explorados.
O dinheiro será depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para investimento na infra-estrutura da Sectam. Mas falta ainda definir quanto será pago e como serão escolhidas as empresas. Segundo o secretário executivo de Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, é certo que haverá licitação.
Terra do Meio
Ele explica que a resolução vem regulamentar a lei estadual de exploração florestal, determinando como deve ser feito para a aplicação, mas a execução ainda depende da definição das áreas a serem exploradas. Uma condição para a definição é o macrozoneamento ecológico e econômico dessas áreas para identificar as terras disponíveis.
Guerreiro revela que duas unidades devem ser criadas até o final do ano. Uma delas está localizada a oeste do rio Iriri, na área que ficou conhecida como “Terra do Meio”, alvo de muitas disputas. Outra está localizada na Calha Norte, região paraense do Baixo Amazonas.
A concessão de terras públicas para exploração florestal por empresas deu mais um passo esta semana, com duas resoluções baixadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Uma delas estabelece que a Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam) pode conceder autorizações de exploração sem que o concessionário possa requerer a posse da terra. Mas ainda falta definir as áreas disponíveis. As primeiras deverão ser na “Terra do Meio” e outra na Calha Norte.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, após aprovação em reunião dos membros do Coema realizada no último dia 26. A 033 prevê a autorização, pela Sectam, de concessão das terras públicas estaduais a empresas para que elas explorem os recursos florestais, seja através da extração ou do turismo.
A resolução 033 estabelece condições para essa concessão como, por exemplo, a aprovação do plano de manejo pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mas estabelece que a autorização da secretaria “não confere, em favor do beneficiário, qualquer domínio ou direito à regularização fundiária”.
Veto
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, foi preciso estabelecer esse veto à posse porque a lei fala em concessões por até 30 anos. Ao permenacer por tanto tempo na terra, esse empresário poderia requerer a posse, o que fica afastado com as regras definidas pelo conselho.
Além da posse ou titularização, também é negada ao concessionário a transferência dessa autorização para outros e a exploração de área superior a 2.500 hectares. Caberá ao mesmo comprovar que a terra é do Estado através de documento expedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e, se aprovado o pedido, pagar ao Estado pelos recursos explorados.
O dinheiro será depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) para investimento na infra-estrutura da Sectam. Mas falta ainda definir quanto será pago e como serão escolhidas as empresas. Segundo o secretário executivo de Meio Ambiente, Gabriel Guerreiro, é certo que haverá licitação.
Terra do Meio
Ele explica que a resolução vem regulamentar a lei estadual de exploração florestal, determinando como deve ser feito para a aplicação, mas a execução ainda depende da definição das áreas a serem exploradas. Uma condição para a definição é o macrozoneamento ecológico e econômico dessas áreas para identificar as terras disponíveis.
Guerreiro revela que duas unidades devem ser criadas até o final do ano. Uma delas está localizada a oeste do rio Iriri, na área que ficou conhecida como “Terra do Meio”, alvo de muitas disputas. Outra está localizada na Calha Norte, região paraense do Baixo Amazonas.
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