Lira Maia não compareceu hoje à Vara da Justiça do Trabalho em Santarém, para primeira audiência do processo movido contra ele pelo Ministério Público do Trabalho, por improbidade administrativa (contratação ilegal de servidores públicos).
Por não ter comparecido pessoalmente para fazer sua defesa - quem o representou na audiência foi ex-secretária municipal Ana Rita Macêdo (Administração) -, o ex-prefeito santareno foi considerado pelo juiz Flávio da Costa réu confesso. Será julgado a partir de agora à revelia.
"Ele [Lira Maia] pedeu o momento processual de apresentar a sua defesa por escrito, já que a ação foi ajuizada em face dele", explicou o juiz. "No processo do trabalho existe uma orientação jurisprudencial que diz que somente a própria pessoa ou o empregado deste, ou seja, a pessoa que estiver sendo reclamada, deve vir à audiência. E ele, ao invés de vir pessoalmente, mandou uma ex-secretária para representá-lo, que não é a forma que a lei exige. Por isso, não aceitei essa preposta [Ana Rita Macedo] e apliquei a revelia a pedido do Ministério Público do Trabalho".
Por não ter comparecido pessoalmente para fazer sua defesa - quem o representou na audiência foi ex-secretária municipal Ana Rita Macêdo (Administração) -, o ex-prefeito santareno foi considerado pelo juiz Flávio da Costa réu confesso. Será julgado a partir de agora à revelia.
"Ele [Lira Maia] pedeu o momento processual de apresentar a sua defesa por escrito, já que a ação foi ajuizada em face dele", explicou o juiz. "No processo do trabalho existe uma orientação jurisprudencial que diz que somente a própria pessoa ou o empregado deste, ou seja, a pessoa que estiver sendo reclamada, deve vir à audiência. E ele, ao invés de vir pessoalmente, mandou uma ex-secretária para representá-lo, que não é a forma que a lei exige. Por isso, não aceitei essa preposta [Ana Rita Macedo] e apliquei a revelia a pedido do Ministério Público do Trabalho".
Comentários