Biopirataria. O jornal O Globo publica na sua edição de hoje uma matéria interessante sobre o assunto.
Assinada pelo repórter Rodrigo Rangel, a reportagem, no seu trecho inicial, informa o seguinte:
O governo federal prepara um projeto de lei destinado a frear a sanha dos biopiratas que agem quase que sem punição nas florestas brasileiras. Um dos principais objetivos é tipificar o crime de biopirataria, hoje inexistente nas leis do país. Por causa do vácuo legal, a prática vem sendo punida apenas com base na lei de crimes ambientais, cujas penas são mais brandas. Resultado: são raros os casos de biopiratas presos, o que funciona como incentivo à atividade.
A falta de uma lei que defina a biopirataria como crime dificulta o trabalho das autoridades incumbidas de combatê-la. A lei de crimes ambientais prevê penas de seis meses a um ano e meio de prisão somente, o que quase sempre dá ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade. No caso de biopiratas estrangeiros, na maioria das vezes eles apenas assinam um termo circunstanciado e ficam livres para deixar o país.
Assinada pelo repórter Rodrigo Rangel, a reportagem, no seu trecho inicial, informa o seguinte:
O governo federal prepara um projeto de lei destinado a frear a sanha dos biopiratas que agem quase que sem punição nas florestas brasileiras. Um dos principais objetivos é tipificar o crime de biopirataria, hoje inexistente nas leis do país. Por causa do vácuo legal, a prática vem sendo punida apenas com base na lei de crimes ambientais, cujas penas são mais brandas. Resultado: são raros os casos de biopiratas presos, o que funciona como incentivo à atividade.
A falta de uma lei que defina a biopirataria como crime dificulta o trabalho das autoridades incumbidas de combatê-la. A lei de crimes ambientais prevê penas de seis meses a um ano e meio de prisão somente, o que quase sempre dá ao acusado o direito de responder ao processo em liberdade. No caso de biopiratas estrangeiros, na maioria das vezes eles apenas assinam um termo circunstanciado e ficam livres para deixar o país.
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