Encaminhada esta semana ao Poder Executivo uma indicação e um projeto-de-lei, de autoria do deputado federal Zé Geraldo (PT), sobre a criação da Universidade Federal do Oeste do Pará, com sede em Santarém.
Ainda que ciente da inconstitucionalidade do seu projeto, pois de acordo com o disposto no art. 61, § 1º, II, da Constituição Federal, que diz ser de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre a criação de órgãos da administração pública, o deputado justifica seu pedido ressaltando a importância de uma universidade federal na região, com base em dados listados abaixo:
- As duas universidades federais do Pará estão localizadas na capital Belém. A universidade mantida pelo Estado sofre limitações para a expansão de vagas e não possui condições de absorver a demanda. Outra opção seriam as universidades particulares, que mesmo assim não atendem a população de baixa renda.
- A criação de novas vagas, pois é clara a necessidade de expansão da oferta de ensino superior na região. No ano de 2003, o número de inscritos no vestibular foi de 43.356, enquanto que o número de vagas oferecidas no Estado foi de 5.275, formando um índice de 8,2 candidatos por vaga.
- Ampliação da oferta de ensino superior e geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento de aproximadamente 1 milhão habitantes da região, além dos interessados vindos de regiões do Estado do Pará e do País.
Ainda que ciente da inconstitucionalidade do seu projeto, pois de acordo com o disposto no art. 61, § 1º, II, da Constituição Federal, que diz ser de iniciativa privativa do Presidente da República a lei que disponha sobre a criação de órgãos da administração pública, o deputado justifica seu pedido ressaltando a importância de uma universidade federal na região, com base em dados listados abaixo:
- As duas universidades federais do Pará estão localizadas na capital Belém. A universidade mantida pelo Estado sofre limitações para a expansão de vagas e não possui condições de absorver a demanda. Outra opção seriam as universidades particulares, que mesmo assim não atendem a população de baixa renda.
- A criação de novas vagas, pois é clara a necessidade de expansão da oferta de ensino superior na região. No ano de 2003, o número de inscritos no vestibular foi de 43.356, enquanto que o número de vagas oferecidas no Estado foi de 5.275, formando um índice de 8,2 candidatos por vaga.
- Ampliação da oferta de ensino superior e geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários ao desenvolvimento de aproximadamente 1 milhão habitantes da região, além dos interessados vindos de regiões do Estado do Pará e do País.
Comentários
É inegável o louvor da preocupação revelada na proposta, todavia, diante da sua reconhecida inconstitucionalidade, o que permite supor a sua inocuidade, resta a indagação: por que o ilustre Parlamentar, membro do Partido que governa o país, não dirige a proposta aos seus colegas de Partido que estão no Poder Executivo para que este a encaminhe ao Congresso Nacional, como determina a Constituição Federal? Seria porque o Partido dos Trabalhadores não tem compromisso com a proposta de difundir o ensino superior no interior da Amazônia, sendo esta apenas uma bandeira do Deputado proponente? Diante da notícia, fico com a impressão de que o Deputado Zé Geraldo (PT) é da oposição e não da base do governo. De todo modo, julgo louvável a preocupaçào do citado parlamentar com o ensino no Oeste do Pará. Pena que aparentemente seus colegas de Partido não pensem o mesmo.