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Jeso Carneiro

Santarém (Tapajós, Amazônia) e cercanias - fatos, fotos e opiniões.



quarta-feira, setembro 05, 2007

Portaria regula auto-escolas no PA

Portaria do Detran/Pará, publicada hoje no DOE (Diário Oficial do Estado), estabelece normas para credenciamento e fiscalização de auto-escolas.

Novas escolas, agora, só com autorização direta da diretoria do Detran, após consulta prévia e desde que satisfeitas todas as exigências legais vigentes.

A autorização terá validade de 12 meses, podendo ser renovável.

A portaria também relaciona os documentos necessários de pessoa jurídica para o credenciamento de auto-escolas, bem como a documentação dos sócios, diretores e instrutores.

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