Sespa rompe contrato com OS tucana

O governo Ana Júlia (PT) rompeu oficialmente o contrato com a OSS (Organização Social de Saúde) Maternidade do Povo, pertencente ao cardiologista tucano Paulo Monteiro e que estava à frente do HR (hospital regional) de Santarém.

A rescisão do contrato (veja a íntegra abaixo) saiu na edição de sexta-feira, 27, do DO (Diário Oficial).

Com isso, o governo acelera o passo rumo ao objetivo de entregar à UEPA (Universidade Estadual do Pará) a gestão do HR.

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Ref. Processos nº 270023/06 e 40028/07
Contrato nº 093/2006 (DOE de 12/12/06)

O Secretário Executivo de Saúde Pública, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO as irregularidades constatadas nos autos do processo nº 40028/07 referente ao contrato celebrado em 07/12/06, entre SESPA, através do 9º CRPS e a OSS – MATERNIDADE DO POVO, cujo objeto seria a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Regional do Baixo Amazonas;

CONSIDERANDO que uma vez constatadas tais irregularidades, ficou assegurado à contratada acima referida, a oportunidade do contraditório e à ampla defesa, facultando-lhe para isto prazo regular para o exercício deste direito;

CONSIDERANDO, todavia, que apesar de regularmente notificada através do Ofício nº 576/2007-GAB/SESPA, de 30/03/07, a contratada abdicou ao exercício do direito, deixando transcorrer in albis o prazo concedido pela administração contratante;

CONSIDERANDO tratar-se de um poder-dever o ato do Administrador Público em velar pela coisa pública, adotando as devidas e necessárias providências no sentido de sanear patentes irregularidades;

CONSIDERANDO finalmente os termos do parecer jurídico exarado nos autos do processo nº 40028/07;

RESOLVE:

RESCINDIR UNILATERALMENTE, com fulcro nos arts. 78, XII e 79, I da Lei nº 8.666/93, o Contrato de Gestão nº 093/06, celebrado em 07/12/06 (DOE de 12/12/06) entre SESPA, através do 9º CRPS e a Organização Social de Saúde MATERNIDADE DO POVO, CNPJ nº 04.933.933/001-92.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SAÚDE PÚBLICA, em 24 de abril de 2007.

HALMÉLIO ALVES SOBRAL NETO
Secretário Executivo de Saúde Pública