Noticiado ainda há pouco na Folha Online:
Decreto torna pregão obrigatório nas compras públicas Publicidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um decreto que torna obrigatória, a partir do dia 1º de julho, a compra de bens e serviços considerados comuns por meio do pregão, em especial o eletrônico. A expectativa é que esse mecanismo reduza os gastos do governo com esses bens em ao menos 10%. "Nós esperamos uma economia expressiva com esse mecanismo", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pregão é uma das modalidades de compras públicas. As outras são carta-convite, tomada de preços e licitação. Ele já era permitido desde o governo anterior. No entanto, sua adoção não era obrigatória.
O objetivo de obrigar a adoção desse mecanismo é conseguir mais rapidez, agilidade e transparência no processo de compras públicas.
O governo realizou no ano passado compras no valor de R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 8 bilhões foram de bens e serviços considerados de uso comum (livros, cadeiras, computadores). No entanto, apenas pouco mais de R$ 4 bilhões foram adquiridos por meio da modalidade pregão --R$ 530 milhões foram adquiridos por pregão eletrônico e R$ 3,6 bilhões por pregão presencial.
Caso o administrador escolha o pregão presencial, terá que justificar a escolha. Com isso, o governo espera que entre 70% a 80% dessas compras sejam feitas por meio eletrônico. Bernardo que a acredita anual ficará entre R$ 600 a R$ 650 milhões.
"Estamos em uma boa hora de divulgar coisas boas", disse o ministro, no dia que é anunciado um crescimento do PIB abaixo do esperado e o governo enfrenta no Congresso uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Para o ministro, o pregão é um procedimento difícil de ser burlado, e por isso mesmo está praticamente imune a conluio e acerto de preços entre os fornecedores. "Com certeza nós vamos eliminar 99% dos problemas."
Uma das vantagens do pregão é a rapidez com que as compras são feitas. A média é de cerca de 17 dias, contra 22 dias da carta-convite e 90 dias da tomada de preços. Já em uma concorrência pública o processo de compra leva no mínimo quatro meses.
Comentário: Licitações fraudulentas se tornaram, no governo Lira Maia (1997-2004), o modus operandi para o enriquecimento de empresas como a Grafórmula, pertencente ao pai do vereador Valdir Matias Jr. (PL).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje um decreto que torna obrigatória, a partir do dia 1º de julho, a compra de bens e serviços considerados comuns por meio do pregão, em especial o eletrônico. A expectativa é que esse mecanismo reduza os gastos do governo com esses bens em ao menos 10%. "Nós esperamos uma economia expressiva com esse mecanismo", disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Pregão é uma das modalidades de compras públicas. As outras são carta-convite, tomada de preços e licitação. Ele já era permitido desde o governo anterior. No entanto, sua adoção não era obrigatória.
O objetivo de obrigar a adoção desse mecanismo é conseguir mais rapidez, agilidade e transparência no processo de compras públicas.
O governo realizou no ano passado compras no valor de R$ 15 bilhões. Desse total, cerca de R$ 8 bilhões foram de bens e serviços considerados de uso comum (livros, cadeiras, computadores). No entanto, apenas pouco mais de R$ 4 bilhões foram adquiridos por meio da modalidade pregão --R$ 530 milhões foram adquiridos por pregão eletrônico e R$ 3,6 bilhões por pregão presencial.
Caso o administrador escolha o pregão presencial, terá que justificar a escolha. Com isso, o governo espera que entre 70% a 80% dessas compras sejam feitas por meio eletrônico. Bernardo que a acredita anual ficará entre R$ 600 a R$ 650 milhões.
"Estamos em uma boa hora de divulgar coisas boas", disse o ministro, no dia que é anunciado um crescimento do PIB abaixo do esperado e o governo enfrenta no Congresso uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Para o ministro, o pregão é um procedimento difícil de ser burlado, e por isso mesmo está praticamente imune a conluio e acerto de preços entre os fornecedores. "Com certeza nós vamos eliminar 99% dos problemas."
Uma das vantagens do pregão é a rapidez com que as compras são feitas. A média é de cerca de 17 dias, contra 22 dias da carta-convite e 90 dias da tomada de preços. Já em uma concorrência pública o processo de compra leva no mínimo quatro meses.
Comentário: Licitações fraudulentas se tornaram, no governo Lira Maia (1997-2004), o modus operandi para o enriquecimento de empresas como a Grafórmula, pertencente ao pai do vereador Valdir Matias Jr. (PL).
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