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Jeso Carneiro

Santarém (Tapajós, Amazônia) e cercanias - fatos, fotos e opiniões.



sábado, janeiro 05, 2008

TCU determina que Incra regularize assentamentos

Banner GAZETA formato novoO TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) regularize a situação de assentamentos na Amazônia sem licenciamento ambiental.

O órgão auditou 65 processos de assentamento no Amazonas, no Pará e no Acre. Descobriu que apenas um tem licença ambiental e reserva legal, uma exigência do Código Florestal.

A situação deve ser regularizada até junho, conforme a determinação do TCU. A preocupação do tribunal é com a exposição das áreas a formas de degradação ambiental, como extração de madeira.

A auditoria selecionou assentamentos instituídos a partir de 2004, ano em que o Incra assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em que se comprometia a contemplar os projetos de reforma agrária com licença ambiental.

[Clique aqui], para ler mais.

Fonte: Folha Online

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