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Jeso Carneiro

Santarém (Tapajós, Amazônia) e cercanias - fatos, fotos e opiniões.



sábado, novembro 10, 2007

Empreguismo intolerável

por José Ronaldo Dias Campos (*)

As autoridades gestoras das atividades do poder estatal (Executivo, Legislativo e Judiciário) têm conhecimento - e não poderia ser diferente - por se tratar de exigência constitucional, que o acesso a cargos públicos, nas três esferas do poder, só pode ocorrer, em regra, mediante concurso.

O Judiciário e o próprio Ministério Público, no Pará, conseguiram se desvencilhar dessa prática reprovável, saneando seus quadros funcionais, a fim de dar o indispensável exemplo à sociedade, ajustando-se à legalidade.

O Executivo e o Legislativo, entretanto, culturalmente viciados nesse expediente ilegal e injusto, resistem desavergonhadamente no cumprimento da norma de regência, teimando em manter, discricionariamente, direito que não possuem de contratar servidores ao seu talante. Abominável empreguismo que rende votos!

Em nossa cidade, a bem da verdade, as vagas existentes nos órgãos da administração pública direta e indireta são leiloadas entre os políticos com mandato ou não, que indicam seus apadrinhados para nomeação pelo chefe do executivo estadual, visando interesses puramente eleitoreiros; basta conferir. A moeda de troca é o cargo, a mercadoria o voto.

Pois bem, com o Hospital Regional a situação não é diferente, padece, antes mesmo de inaugurar, do mesmo mal e do mau político.

Enfim, é a briga pelo poder (não pelo direito) de indicar nomes para cargos e funções que está retardando o imprescindível funcionamento do nosso hospital-cidadão.

É a leitura que faço a respeito do assunto.

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* Santareno, é advogado, ex-presidente da OAB/Santarém, conselheiro federal e estadual, professor efetivo da UFPA e mestre em Direito.

7 Comentarios:

Anonymous Fernando Lima Disse...

Infelizmente neste critério a prefeita Maria do Carmo está igual ao Lira Maia: o emprego está sendo a sua moeda! Cadê o concurso prometido para a educação? Até o governo do estado (do mesmo partido) que terminou de assumir o mandto está anunciando as datas para a publicação de editais de concurso para várias secretarias. Parece que por aqui há um poder paralelo, mesquinho e coronelista no PT! Qual o legado que a prefeita Maria do Carmo e os vereadores de sua bancada vão deixar para a sociedade santarena? Quais os projetos de lei que estão sendo debatidas na Câmara?

11 novembro, 2007 07:18  
Anonymous Raquel Santos Disse...

A prefeita Maria do Carmo parece que se perdeu! Qual a outra estrutura de que ela vai deixar ao futuro da prefeitura de Santarém?

11 novembro, 2007 07:25  
Anonymous Reginaldo Tavares Disse...

O governo Meria do Carmo é, sem dúvida, diferente dos governos anteriores! Mas o comentário de Fernando Lima foi muito feliz! Neste critério a prfeita está muito longe d prática do PT em outros lugares!

11 novembro, 2007 07:36  
Anonymous Cláudia Santana Disse...

Parabéns pelo texto José Ronaldo! Muito bem escrito e inteligente! Só resta saber o que o seu partido tem feito para mudaar esta realidade, pois estamos cansadas de pessoas que FALAM BEM, BONITO, PORTUGUÊS CULTO e na prática as coisas mudam de figura. Como FAZ O SEU PARTIDO?

11 novembro, 2007 07:42  
Anonymous Raul Reis Disse...

Ao ler o seu texto, fez-me lembrar do texto anterior que falava da UFPA... Ai fiquei pensando: será que neste texto ele está sendo igual ao outro?! Na prática a teoria é outra?

11 novembro, 2007 07:46  
Anonymous Anônimo Disse...

Dr. José Ronaldo, já que o Sr. é advogado, não poderia instruir alguém ou o sr. mesmo a processar ou cobrar do estado judicialmente uma postura diferente?
Se está claro que tanto prefeitura quanto governo do estado lesam a população pela incompetência e irresponsabilidade na gestão, porque os experts em direito como os sr. não tomam as providencias legais necessárias?
Se o sr. sabe que está errado e que isto é passivo de ação legal, porque não o faz?
Omissão dos bons é um crime tão grave quanto a irresponsabilidade dos maus.

12 novembro, 2007 09:37  
Anonymous Anônimo Disse...

Esclarecendo as inquietações dos internautas:
O Ministério Público do Trabalho, que está fixando escritório em Santarém, certamente porá fim às contratações de servidores sem concurso público. É de sua competência fiscalizar, celebrar acordos (TAC) e propor correspondente ação na Justiça do Trabalho.
Com relação a minha atuação como docente, creio que participei efetivamente na formação de muita gente nas três faculdades de direito existentes em Santarém (FIT, ULBRA e UFPA), tanto é verdade que do rol de egressos consta juízes, promotores, defensores públicos, advogados, procuradores públicos, delegados de polícia federal e estadual etc. Basta conferir!
Mantenho estagiários em meu escritório, que só saem formados e após lograrem aprovação na OAB, orientando e aconselhando a todos indistintamente.
Não deixo de atender ninguém em meu escritório, com ou sem dinheiro, pois tenho consciência de que a advocacia é um munus público, de maneira que não assimilo o tom crítico dos comentários. Contudo, obrigado pela participação de todos.
José Ronaldo

13 novembro, 2007 11:04  

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