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Jeso Carneiro

Santarém (Tapajós, Amazônia) e cercanias - fatos, fotos e opiniões.



quinta-feira, novembro 29, 2007

Câmara aprova Estatuto do Garimpeiro

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aprovou, ontem, 28, o projeto de autoria do Executivo que cria o Estatuto do Garimpeiro.

O projeto agora segue para votação no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.

De acordo com a proposta, para exercer a atividade de garimpagem o interessado deverá obter título minerário emitido pelo DNPM. Com o título, o garimpeiro poderá trabalhar de forma autônoma, em regime de economia familiar, como empregado, em parceria com o titular do direito de exploração ou em cooperativa.

Todos os garimpeiros que se enquadrem nas normas do estatuto poderão vender o mineral e as gemas diretamente ao consumidor final. O Estatuto prevê que a atividade pode ser realizada por meio de prestação de serviços para empresas e cooperativas, e contempla a lavra individual, a lavra por cooperativas e a lavra familiar.

Áreas degradadas

Em contraponto, exige a recuperação de áreas degradadas onde o minério já tenha acabado. Em todos os casos, os trabalhadores são obrigados a recuperar as áreas em que causarem prejuízos ambientais, e passa a ser proibido que menores de 18 anos exerçam a atividade

Hoje, o Brasil tem cerca de 2 milhões de garimpeiros e apenas 350 mil deles possuem carteira de trabalho assinada. Essa minoria tem direitos garantidos, como férias e décimo-terceiro salário. O restante trabalha na informalidade.

“Estamos vivendo um momento histórico para quem acompanhou ao longo de 15 anos , como eu, a luta dos garimpeiros. O Estatuto só passou a ser realidade quando o Governo Lula se mobilizou para garantir direitos e estipular deveres para essa classe de trabalhadores”, comemorou deputado federal Paulo Rocha (PT).

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