Não vai demorar muito para o prefeito de Alenquer, Doutor Farias, implantar o parédon na cidade. Quer eliminar, é claro, todo aquele/a que o fizer oposição.
A vereadora Margareth Montes (PSB) tá na mira dele. Ela foi demitida sumariamente da prefeitura (é professora concursada) por "acúmulo de função", segundo o gestor ximango.
É lorota.
Inventou a demissão, amparada na mais ordinária ilegalidade, porque a parlamentar integra a minoritária bancada oposicionista na Câmara, junto com Marjeane Monte e Demetrius Yared. Os demais, num total de seis, dobram a espinha dorsal para o prefeito.
A vereadora não deixou por menos: levou o caso à Justiça.
A vereadora Margareth Montes (PSB) tá na mira dele. Ela foi demitida sumariamente da prefeitura (é professora concursada) por "acúmulo de função", segundo o gestor ximango.
É lorota.
Inventou a demissão, amparada na mais ordinária ilegalidade, porque a parlamentar integra a minoritária bancada oposicionista na Câmara, junto com Marjeane Monte e Demetrius Yared. Os demais, num total de seis, dobram a espinha dorsal para o prefeito.
A vereadora não deixou por menos: levou o caso à Justiça.
Comentários
Na qualidade de Advogado da Prefeitura relatamos os verdadeiros motivos que levaram a Comissão de processo Administrativo de Alenquer à exonerar a servidora e at
ual Vereadora Margarida Monte.
A vereadora foi aprovada no 1º Concurso Público realizado pela P.M.A em 2006, tendo sido nomeada em janeiro de 2007.
Ocorre que a Professora omitiu na documentação apresentada a quando de sua posse o fato de também ser servidora concursada do Governo do Estado do Pará, na função de professora com 200 horas de carga horária.
O artigo 37, XVI, da C.F veda a acumulação de cargo ou função pública a servidor com triplice vinculo, o que é o caso da vereadora, que deveria ter se licenciado de um dos cargos de professora quando de sua eleição ao cargo de vereadora com apoio do atual Prefeito, o qual apoiou no ultimo pleito municipal.
O S.T.F já pronunciou-se em diversas decisões vedando a triplice acumulação de cargos, que além de ilegal é imoral pois tira de outros habitantes do município as vagas que poderiam ser divididas caso não houvesse acunulação.
Por conta disso até a presente data não houve qualquer recurso da ex-servidora contra o ato da Comissão.
Vale destacar que a denúncia de acunulação ilegal de cargos partiu de dezenas de professores desempregados do município.
Atenciosamente.
Assessoria Jurídica da P.M.A