O MPE (Ministério Público do Estado) vai promover audiência pública em Santarém no próximo dia 29, às 14h, no auditório da Ulbra, para apurar as causas do não funcionamento do Hospital Regional do Oeste do Pará.
É o que informou há pouco ao blog, de Belém, a assessoria de imprensa do MPE.
Na audiência pública, serão coletadas da população e das entidades organizadas da sociedade informações, sugestões e outros elementosque viabilizem o esclarecimento dos fatos e o tratamento jurídico adequado a ser dado ao caso.
Também serão buscadas soluções para os problemas relacionados à eventual violação dos direitos básicos relacionados à não implementação de políticas públicas na área da saúde em Santarém, relacionadas diretamente ao não funcionamento do HR.
É o que informou há pouco ao blog, de Belém, a assessoria de imprensa do MPE.
Na audiência pública, serão coletadas da população e das entidades organizadas da sociedade informações, sugestões e outros elementosque viabilizem o esclarecimento dos fatos e o tratamento jurídico adequado a ser dado ao caso.
Também serão buscadas soluções para os problemas relacionados à eventual violação dos direitos básicos relacionados à não implementação de políticas públicas na área da saúde em Santarém, relacionadas diretamente ao não funcionamento do HR.
Comentários
"Quando se avalia o uso dos cartões de desconto como prática usual no mercado de serviços de saúde, sobretudo no mercado de serviços médicos, deve-se ressaltar que este procedimento fomenta a crença deformada de que o atendimento médico é uma atividade comercial como as demais, um negócio como qualquer outro, que deve ser submetido unicamente aos condicionamentos econômicos que fazem mover o mercado. E isso, do ponto de vista médico, é profundamente imoral"
Art. 3º - A fim de que possa exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico deve ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.
Art. 9º - A Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio.
Art. 10 - O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Art. 80 - Praticar concorrência desleal com outro médico.
Art. 86 - Receber remuneração pela prestação de serviços profissionais a preços vis ou extorsivos, inclusive através de convênios.