A Sefin (Secretaria Municipal de Finanças), em parceria com as secretarias de Educação do Município (Semed), e do Estado (Seduc), da Fazenda (Sefa) e Receita Federal, faz amanhã à tarde o lançamento do Programa de Educação Fiscal.
O programa foi concebido com a proposta de formar cidadãos críticos e atuantes, conscientes de suas obrigações tributárias, exercendo o direito de acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo município.
Tem como público-alvo alunos do ensino fundamental, médio, superior e à sociedade e geral. As escolas municipais Brigadeiro Eduardo Gomes, Fernando Guilhon, Fluminense, Hilda Mota, Manuel Albuquerque, Paulo Rodrigues, Princesa Isabel, Raimunda de Lira Maia, Rotary, São José Operário e Ubaldo Corrêa participam do programa.
A programação do evento prevê apresentação cultural do Projeto Arte na Escola, pronunciamentos de representantes da Sefa, Semed, Receita Federal e Sefin.
O programa foi concebido com a proposta de formar cidadãos críticos e atuantes, conscientes de suas obrigações tributárias, exercendo o direito de acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos tributos arrecadados pelo município.
Tem como público-alvo alunos do ensino fundamental, médio, superior e à sociedade e geral. As escolas municipais Brigadeiro Eduardo Gomes, Fernando Guilhon, Fluminense, Hilda Mota, Manuel Albuquerque, Paulo Rodrigues, Princesa Isabel, Raimunda de Lira Maia, Rotary, São José Operário e Ubaldo Corrêa participam do programa.
A programação do evento prevê apresentação cultural do Projeto Arte na Escola, pronunciamentos de representantes da Sefa, Semed, Receita Federal e Sefin.
Fonte: Divisão de Comunicação da PMS
Comentários
Suplico que publique esta superficial, mas honesta, opinião sobre a execução orçamentária do nosso município.
Evaldo
O governo popular-social-democrático-austero-transparente-honesto-eficiente-empreendedor-de-faz-de-conta da prefeita Maria do Carmo publicou, com duas semanas de atraso, o relatório resumidissimo da execução orçamentária do primeiro bimestre de 2006 da prefeitura de Santarém, cuja estrutura simplificada discrimina, nos anexos I e II, respectivamente, receitas e despesas, estas agrupadas por função e sub-função.
Nos meses de janeiro e fevereiro ingressaram nos cofres da prefeitura de Santarém R$ 22,46 milhões e foram gastos (empenhados) R$ 20,06 milhões.
As despesas relativas a algumas sub-funções revelam o quão profundamente preocupado com o social anda a atual administração, senão vejamos:
1) Assistência ao idoso: despesas empenhadas (R$ 8 mil), liquidadas ( R$ 0,00);
2) Assistência ao portador de Deficiência: empenhadas(R$0,00), liquidadas (R$0,00);
3) Assistência à criança e ao adolescente: empenhadas (R$ 45 mil), liquidadas (R$ 6 mil);
4) Assistência comunitária: empenhadas (R$ 3,6 mil), liquidadas (R$0,00);
5) Ensino infantil: empenhadas (R$ 87 mil), liquidadas (R$ 72 mil)
6) Infra-estrutura urbana: empenhadas ( R$ 88 mil), liquidadas (R$ 75,6 mil);
7) Habitação urbana: empenhadas (R$ 0,00), liquidadas (R$ 0,00);
8) Saneamento básico urbano: empenhadas (R$ 14,9 mil), liquidadas (R$ 0,00);
9) Desporto e lazer: empenhadas (R$ 52 mil), liquidadas 17, 6 mil) e
10) Comunicação social: empenhadas (R$ 397 mil), liquidadas (R$ 382,8 mil).
Percebe-se, de maneira translúcida, que o governo “da gente” sabe priorizar aquilo que outrora chamavam “demandas concretas da sociedade” “políticas públicas eficientes” e “necessidades vitais do povo humilde e sofrido”.
Desses números, só para exemplificar, a sub-função comunicação social - conhecida também como publicidade institucional, mas na prática recebe a alcunha de propaganda de promoção pessoal da prefeita - em apenas dois meses, janeiro e fevereiro, consumiu do dinheiro do contribuinte R$ 397 mil, ou R$ 198,5 mil reais mensais. Valores que representam, para o mesmo período, 45,56 vezes mais que o gasto com assistência ao idoso; 8,7 vezes mais do que o destinado a Assistência à criança e ao adolescente; 100 vezes superior às despesas com assistência comunitária; 4,6 vezes o valor destinado à manutenção das creches; 26,5 vezes maior que os valores empenhados no mesmo período com saneamento básico urbano e 7,5 vezes mais do que o destinado ao desporto e lazer.
Só mesmo um governo “pensado”, meticulosamente pensado, para empreender soluções criativas de escamoteamento e de deformação da realidade pode cometer a insanidade de fazer uma opção tão soez, tão canhestra e tão odiosa como a que faz o atual governo municipal que, estupidamente, investe maciçamente em propaganda de promoção pessoal da prefeita empreendedora de ilusões, na crença de embair a opinião pública e faze-la acreditar no inacreditável: que esse governo trabalha.