Deputadas criticam Valéria

O deputado Cezar Colares (PSDB) vai apresentar PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para que a autorização de viagem ao governador e ao vice-governador para fora do país, que tem que ser concedida por força constitucional pela Assembléia Legislativa, ocorra apenas quando o período de ausência exceder 15 dias consecutivos.

A medida pretende adequar a legislação estadual à federal.

A informação foi prestada hoje pelo próprio Colares, depois que as deputadas Araceli Lemos (PSOL) e Sandra Batista (PC do B) ocuparam a tribuna para criticar o envio “açodado”, pelo Executivo, do Projeto de Decreto Legislativo, solicitando autorização da Casa para que a vice-governadora Valéria Pires Franco se ausente do país no período de 23 deste mês a 1º de março.

A matéria foi incluída na pauta de hoje, em caráter de urgência.

“Tem que mandar o projeto com antecedência e não às vésperas do Natal, carnaval, porque esta Casa não está à disposição da vice-governadora; é preciso planejamento”, observou Sandra Batista.

E acrescentou: “não podemos nos curvar sob pena da sociedade nos perguntar o que estamos fazendo aqui, se somos um Poder independente ou apenas homologadores do atos do Executivo”.
“Inaceitável a vice-governadora nos obrigar a votar de forma açodada essa matéria, passando à frente de projetos importantes”, avaliou Araceli. “Ela (a vice-governadora) manda o projeto em cima da hora porque sabe que será aprovado. É uma falta de respeito a essa Casa”, completou a deputada, que, assim como Sandra Batista, se absteve na votação da matéria.

Sandra Batista aproveitou o momento e apelou para que os governantes enviem ao Legislativo o relatório de atividades realizadas durante as viagens oficiais fora do país, conforme determina a Constituição. O apelo, disse Sandra, deve-se ao fato de que esse relatório, “nunca chegou a esse Poder”.

Fonte: Alepa

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