Cargill desafia Justiça

O Liberal:

Para não perder mais tempo, a multinacional americana Cargill terá de começar imediatamente a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na área do porto graneleiro instalado ilegalmente às margens do rio Tapajós, no município de Santarém, no oeste paraense.

E mais: o porto deveria estar fechado depois que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou a empresa a fazer o que deveria ter feito antes de se estabelecer no local.

Quem pensa dessa forma é o movimento ambientalista Greenpeace, que elogia a decisão judicial na qual o Estado do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, foi condenado a promover a recuperação do dano ambiental que for comprovado na área.

A condenação havia sido decretada pelo juiz federal de Santarém, Fabiano Verli. A Cargill recorreu ao TRF da 1ª Região e perdeu novamente.

De acordo com André Muggiati, da campanha do Greenpeace na Amazônia, é inadmissível que o porto continue aberto agora que a empresa foi finalmente condenada a cumprir a lei brasileira. 'Chega da política do fato consumado', diz ele.

Desde sua instalação, argumenta, o porto da Cargill teve enormes impactos diretos e indiretos na região de Santarém. Dos 53 mil hectares de desmatamento na região em 2003 e 2004, a maior parte destinou-se ao plantio de grãos, configurando o porto da multinacional como um dos motores do desmatamento na região, com impactos ambientais continuados.

O movimento concorda com o entendimento do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, Ubiratan Cazetta, para quem os estudos de impacto ambiental podem ou não levar ao fechamento do porto.

"Nossa luta junto com o MPF finalmente ganhou uma batalha importante com a condenação da Cargill a executar o estudo de impacto ambiental", emenda o padre Edilberto Sena, da Frente de Defesa da Amazônia. Essa sentença, salienta ele, "dá um ânimo novo a nossa luta em defesa da Amazônia e contra os crimes e criminosos da nossa região".

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