Opinião de quem tem bagagem - é mestre em Direito Urbanístico - sobre o PD (Plano Diretor) de Santarém, em fase de gestação. Refiro-me ao advogado Maurício Leal Dias:
Jeso, fazer do teu blog mais um espaço para debater as questões do Plano Diretor de Santarém é uma grande contribuição para o processo democrático de elaboração do PD.
Aproveitando a oportunidade, não posso deixar de externar uma certa precupação com o formato desses GT's (desejo, inclusive que dele participe a sociedade).
A despeito de desconheçer a metodologia que está sendo utilizada, me sinto à vontade para externar a minha opinião, pois tenho participado da campanha do plano diretor participativo do Ministério das Cidades em algumas capitais do País e municípios do Pará, o que me levou a crer que temas como Saúde e Educação são relevantes, sim, mas atendem a uma lógica própria de formulação de suas políticas, que não precisam ser formuladas, necessariamente, no âmbito de um Plano Diretor.
Penso que a regularização fundiária, p. ex, merece uma maior atenção, pois a dimensão dessa política ultrassa o limite meramente jurídico. Acho que a distribuição atual desse GT´s é recomendável para um Congresso da Cidade, que irá deliberar sobre um plano de desenvolvimento para o Município, onde o plano diretor e as demais legislações urbanísticas (uso e ocupãção do solo, parcelamento e zoneamento) e ambientais serão parte integrantes.
Eis a minha humilde opinião.
Jeso, fazer do teu blog mais um espaço para debater as questões do Plano Diretor de Santarém é uma grande contribuição para o processo democrático de elaboração do PD.
Aproveitando a oportunidade, não posso deixar de externar uma certa precupação com o formato desses GT's (desejo, inclusive que dele participe a sociedade).
A despeito de desconheçer a metodologia que está sendo utilizada, me sinto à vontade para externar a minha opinião, pois tenho participado da campanha do plano diretor participativo do Ministério das Cidades em algumas capitais do País e municípios do Pará, o que me levou a crer que temas como Saúde e Educação são relevantes, sim, mas atendem a uma lógica própria de formulação de suas políticas, que não precisam ser formuladas, necessariamente, no âmbito de um Plano Diretor.
Penso que a regularização fundiária, p. ex, merece uma maior atenção, pois a dimensão dessa política ultrassa o limite meramente jurídico. Acho que a distribuição atual desse GT´s é recomendável para um Congresso da Cidade, que irá deliberar sobre um plano de desenvolvimento para o Município, onde o plano diretor e as demais legislações urbanísticas (uso e ocupãção do solo, parcelamento e zoneamento) e ambientais serão parte integrantes.
Eis a minha humilde opinião.
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